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Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados

Entendendo a Fase de Cumprimento de Sentença: Um Guia Completo

A fase de cumprimento de sentença é um momento crucial no processo judicial, que gera muitas dúvidas e expectativas. Neste artigo, desvendamos o que significa essa fase processual e o que ela implica para o seu caso judicial. O Que é a Fase de Cumprimento de Sentença? A fase de cumprimento de sentença ocorre após a conclusão das etapas anteriores do processo judicial, incluindo a fase de conhecimento e possíveis recursos. É o momento em que a decisão judicial se torna executória, isto é, quando as partes envolvidas devem cumprir o que foi determinado pelo juiz. A Fase de Conhecimento e Recursos Antes de...

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Vício oculto: Como trocar um produto mesmo fora da garantia

 Na era digital, onde as transações comerciais alcançam uma velocidade e volume sem precedentes, a proteção dos direitos do consumidor assume um papel central. Este artigo se aprofunda nos mecanismos de defesa disponíveis ao consumidor, destacando a importância de uma compreensão aprofundada da legislação, fundamentada por artigos jurídicos relevantes. O que é o prazo de garantia e por que ele é importante? O prazo de garantia, conforme estabelecido no Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é uma ferramenta essencial para assegurar que os consumidores possam reivindicar seus direitos em caso de produtos defeituosos. Esse dispositivo legal determina...

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Empresa pode figurar como consumidora em uma relação de consumo?

 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, representa um marco legislativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Concebido para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, o CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, considerando a vulnerabilidade do mesmo no mercado de consumo. Quem é Considerado Consumidor? Pessoa Física ou Jurídica Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esse conceito ampliado permite que empresas, quando não atuam em sua esfera de produção...

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Entendendo os Mandados de Pagamento em Processos Judiciais

A Importância dos Mandados de Pagamento em Processos de Indenização No cenário judicial atual, os mandados de pagamento desempenham um papel crucial, especialmente em processos relacionados a pedidos de indenização por danos morais ou materiais. Esses mandados são ordens judiciais que determinam o pagamento de uma quantia específica a uma das partes envolvidas no processo. Entender o que é um mandado de pagamento, como ele é conferido e assinado pelo juiz, e os termos relacionados a ele no andamento processual, é fundamental para quem está envolvido em tais processos. Os mandados de pagamento aparecem frequentemente nos processos judiciais e são essenciais para...

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