a Philipe Cardoso Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ. 24.723.912/0001-50

Facebook

Twitter

Cardoso & Advogados Associados 2020
Todos os direitos reservados.

9:00 - 18:00

Funcionamento Seg. - Sex.

(21) 9.8189-6625

(11) 9.5699-3378

Facebook

Twitter

Search
Menu
 

BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Relacionamento em rede social não torna testemunha suspeita.

(A presente notícia é reprodução do disponibilizado no site do TRT2) Para que uma testemunha seja impedida de prestar depoimento por amizade em Facebook, é necessário que a relação ultrapasse as redes sociais e seja comprovado o vínculo na vida real. Esse foi o entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) diante de recurso que questionara a legitimidade de depoimento de testemunha de reclamante por conta de amizade íntima com a parte, retratada em rede social. A contradita levantada pela reclamada, que havia sido indeferida em 1º grau, foi acolhida pelos magistrados, pois foi comprovada a intimidade entre a reclamante...

Continue reading

Estados de Exceção no Brasil: breve relato sobre o Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Tatiana de Vasconcelos, e aborda a seara do Direito Público, mais precisamente acerca do estado de defesa, de sítio e da intervenção federal. É que, o Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam mecanismos extraordinários previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988. Então quer saber mais sobre o tema? Então não deixa de ler o artigo completo! Introdução O Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam mecanismos extraordinários previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), estando os dois primeiros disciplinados entre os artigos 130...

Continue reading

Quero vender o meu carro. Quais cuidados devo tomar?

Já viu aquela história cidadão que compra um carro zero, financia no sistema de Alienação Fiduciária, em sessenta suaves parcelas, e depois, por um problema qualquer, não mais tem condições de  de continuar a pagar o financiamento? A saída, pensam muitos: - É passar pra frente e ‘livrar-se’ do problema. Seria simples, se não fosse, digamos: complicado!  O que significa Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o...

Continue reading

Entrevista com Gabriel Subtil sobre marketing jurídico e segurança da informação

Olá pessoal, tudo bom? Hoje trouxemos um grande amigo e profissional especializado em segurança da informação, Gabriel Subtil para falar um pouco sobre marketing e a importância de se atentar para a segurança dos dados em escritórios de advocacia. Comentamos sobre os principais pontos de marketing para um escritório de advocacia e uso correto das redes sociais na divulgação do trabalho. Em termos de segurança, abordamos os princípios e as atenções que um gestor de escritório que lida com dados pessoais deve ter no dia a dia com recebimento das informações. Canal do Gabriel https://www.youtube.com/gabrielsubtil [email protected] ...

Continue reading

Não é mais preciso autenticar cópias ou reconhecer firma para órgãos públicos

Olá pessoal, tudo bom? Hoje quero comentar sobre a recente lei 13.726 de 2018 que tem o objetivo de desburocratizar diversos procedimentos administrativos no âmbito da União, Estados, DF e Municípios. Quem nunca teve de correr em um cartório para obter um selo de autenticação com o documento original ou mesmo reconhecimento de firma, ainda que você esteja apresentando para o agente público o documento original ou até mesmo assinando na frente dele. Tal procedimento para mim, sempre foi burocrático e bastante oneroso, e meu objetivo hoje é trazer para vocês o que deixou de ser obrigatório. A ausência da obrigação de se ir a um...

Continue reading

Saiba o que é home care, seu embasamento jurídico para concessão e suas vantagens

Olá pessoal, tudo bom? Hoje vamos falar sobre home care, saiba qual sua definição, embasamento jurídico e principais vantagens para concessão. Gostou do vídeo? Inscreva-se em nosso canal do youtube: https://goo.gl/Eaf2VE Caro leitor (a), seres humanos em certos momentos, precisam ao longo de sua vida de cuidados especiais quando uma doença nos atinge, e em certas ocasiões, a internação médica pode trazer grandes riscos a recuperação ou mesmo piorar o quadro de saúde já debilitado de alguém. Por isto, quero falar hoje sobre a figura do home care, que são cuidados em que o paciente após determinado procedimento deverá manter mesmo em sua residência,...

Continue reading

Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O colegiado, com base no artigo 1.036, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil e artigo 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do STJ determinou a afetação de três recursos especiais (REsp 1.638.772, REsp 1.624.297 e REsp 1.629.001) sobre o assunto para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A ministra Regina Helena Costa é...

Continue reading

Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecer a inépcia da denúncia e trancar a ação penal em relação a três dos quatro réus acusados de homicídio culposo em coautoria. Para o colegiado, a denúncia não trouxe indicativo mínimo de vínculo subjetivo entre os denunciados, prejudicando a ampla defesa. Segundo o processo, um trabalhador estava sendo içado com uma comporta quando, devido ao excesso de peso, o cabo do guincho se rompeu, provocando a queda fatal de aproximadamente 40 metros. Além...

Continue reading

Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um coproprietário para afirmar a legalidade da transação feita com outro condômino sem o oferecimento do direito de preferência ao detentor da fração maior do imóvel. Para o relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a hipótese prevista no artigo 504 do Código Civil disciplina as hipóteses de venda a estranhos, o que...

Continue reading

Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação de reparação de danos materiais e morais e de lucros cessantes movida contra o espólio de suposto responsável por acidente de trânsito. O caso envolveu uma batida entre caminhão e caminhonete, em 2008, na qual o dono da caminhonete, sua esposa e filha faleceram.  Em 2010, o dono do caminhão protocolou nos autos do inventário “pedido de habilitação de crédito de terceiro interessado”, afirmando que sofreu prejuízos decorrentes do acidente, que teria sido causado por culpa exclusiva do outro motorista. Foi requerido o...

Continue reading