15 dezembro

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Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

Posted by STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra na hipótese do artigo 129, VII, da Lei 11.101/2005, em que se dispensa a prova de fraude para a decretação da ineficácia do negócio registrado "após a decretação da falência".O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da...

15 dezembro

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PF deflagra operação que investiga possível desvio de R$ 22 milhões na Saúde do RJ

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Os recursos teria sido desviados por meio de pagamento de dívidas inscritas na modalidade "restos a pagar" Agência Brasil/Arquivo A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira a Operação KickBack, que investiga suposto esquema criminoso que teria desviado em torno de R$ 22 milhões da pasta de Saúde estadual do Rio de Janeiro. Os recursos, de acordo com a PF, eram desviados por meio de pagamento de dívidas inscritas na modalidade "restos a pagar" nos cofres fluminenses. Essa investigação corre perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão sendo cumpridos, neste momento, mandados em quatro cidades: Rio de...

15 dezembro

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Mudança em curso

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Grandes bancos divergem sobre o papel que assumirão no open banking Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

15 dezembro

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Prazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro, como dispõe a Portaria STJ/GDG 762/2020. De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão em regime de plantão judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, das 13h às 18h, apenas para cumprimento de medidas urgentes.Nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento dessas unidades será das 8h às 12h. Nos dias 25 de dezembro e...

15 dezembro

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Dividido, bloco de Maia faz nova reunião para definir candidato ao comando da Câmara

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Rossi (PP-PB) seguem na disputa para concorrer pelo bloco Ainda sem definição sobre o titular da chapa que concorrerá à presidência da Câmara, o bloco encabeçado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará uma segunda reunião ainda nesta segunda-feira (14) para tentar chegar a uma decisão final sobre quem representará o grupo na corrida pelo principal cargo da Mesa Diretora da Câmara. Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Rossi (PP-PB) seguem na disputa para concorrer pelo bloco. Segundo apurou o Valor, além dos seis partidos que compõem...

15 dezembro

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Operação Faroeste: ministro determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no Oeste baiano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que estariam ligadas ao grupo criminoso. Além de determinar a prisão das magistradas e seu afastamento da função pública pelo prazo de um ano, o ministro afastou, por igual período, um desembargador e um juiz do TJBA, um secretário estadual, uma delegada da Polícia Civil e uma promotora do Ministério Público...

15 dezembro

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Biden critica Trump por ir à Justiça e diz que ‘democracia prevaleceu’

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, discursou pela primeira vez nesta segunda-feira (14) após a confirmação de sua vitória pelo Colégio Eleitoral. Os delegados ratificaram a vitória democrata por 306 votos a 232, conforme já era projetado. As informações são do site “G1”, do Grupo Globo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

15 dezembro

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STF dá 24 horas a Heleno e Ramagem se explicarem sobre supostos relatórios para ajudar Flávio

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Após reportagem da "Época" apontar que o filho do presidente estava usando o serviço de inteligência do governo para benefício próprio, o partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido na Corte A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestem informações sobre a suposta elaboração de relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". Na última sexta-feira (11), após reportagem da revista "Época" apontar que...

14 dezembro

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Fale com o Presidente termina 2020 com mais de 30 cidadãos atendidos pelo ministro Humberto Martins

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Em 2020, cerca de 30 cidadãos de diversos estados brasileiros tiveram a oportunidade de apresentar pessoalmente pedidos, críticas, sugestões e até denúncias à Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O tribunal é do cidadão. Este diálogo tão próximo nos permite avaliar com clareza as demandas da sociedade", declarou nesta segunda-feira (14) o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a terceira edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania.Uma das bandeiras da atual gestão é o fortalecimento dos canais de comunicação com a sociedade. No Fale...

14 dezembro

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STJ determina prisão de desembargadoras do TJ da Bahia e afasta secretário de Segurança

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Mandados fazem parte de mais uma fase da "Operação Faroeste", que investiga esquema de corrupção no tribunal A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta segunda-feira (14) mandados de prisão contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em mais uma fase da "Operação Faroeste", que investiga esquema de corrupção no tribunal. As prisões foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação de que desembargadoras são alvos da operação foi divulgada pelo G1. Além das desembargadoras, o STJ também mandou prender uma pessoa apontada como responsável por atuar para um juiz no esquema, e determinou...

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