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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 143)

Copel realiza nesta quarta audiência pública na B3 sobre leilão da unidade de ‘telecom’

[ad_1] Objetivo é vender 100% das ações de emissão da Copel Telecom Chaitawat Pawapoowadon/Pixabay A Companhia Paranaense de Energia (Copel), realiza audiência pública amanhã, às 10h, na B3, sobre o processo de potencial alienação da Copel Telecomunicações (Copel Telecom). O objetivo da controladora é vender 100% das ações de emissão da Copel Telecom. A audiência será realizada de forma virtual. Serão apresentados os principais aspectos do negócio e da estrutura de venda relativa ao leilão, cuja data ainda não foi divulgada. A participação é aberta a todos os interessados. A Copel Telecom tem mais de 30 mil km de fibras...

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Análise/FT: Jovens eleitores nos EUA não estão felizes com opções para novembro

[ad_1] Os eleitores americanos mais jovens podem ser determinantes para a possibilidade de os Estados Unidos elegerem ou não seu presidente mais velho da história em novembro. Mas, no momento em que os democratas se reúnem on-line para a convenção, abatida pela pandemia, nesta semana, eles terão de encarar o fato de que a Geração Z (definida, vagamente, como aqueles nascidos entre 1995 e 2010) — alguns dos quais estarão participando de sua primeira eleição presidencial — está longe de estar empolgada com as opções à frente. Isso pode se traduzir na possibilidade de que um...

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Dólar cai a R$ 5,46 ajudado por exterior e Guedes

[ad_1] Apesar da direção do dia, a queda do dólar no Brasil foi apenas modesta na comparação com o de outros pares emergentes O alívio com o “fico” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ambiente positivo para ativos de risco no exterior ajudaram o dólar a devolver parte da alta registrada na sessão anterior, que foi marcada por preocupações pela saída do economista. No encerramento da sessão, a moeda americana foi negociada em baixa de 0,52%, aos R$ 5,4666. Apesar da direção do dia, a queda do dólar no Brasil foi apenas modesta na comparação com...

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Processo sobre caixa 2 de Onyx sai do STF e coloca em xeque acordo com Aras

[ad_1] O ministro da Cidadania foi delatado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como destinatário de R$ 300 mil nas eleições de 2012 e 2014 Júlio Nascimento/PR A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última segunda-feira julgamento em sistema virtual e, por unanimidade, confirmou o envio à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul da investigação contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), por recebimento de caixa dois. Onyx foi delatado pelos executivos da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, como destinatário de R$ 300 mil nas eleições de 2012 e...

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Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde

​​O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de um consumidor que contestava a cobrança das parcelas vencidas após 60 dias da interrupção dos pagamentos.O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso interposto pelo consumidor, entendeu ser indispensável a comunicação à operadora...

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REJuri leva STJ a novo patamar de participação em estudos jurídicos, avaliam ministros Noronha e Campbell

​Com lançamento confirmado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) representa um salto do STJ na contribuição à comunidade científica e acadêmica, que encontrará na nova publicação um importante repositório de debates sobre temas importantes e atuais do campo jurídico.  A avaliação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e do diretor da Revista do STJ, ministro Mauro Campbell Marques."A REJuri confirma a longa tradição do STJ em caminhar junto com a comunidade científica, estando sempre de portas abertas para a reflexão...

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Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena pode ser aumentada em razão da pouca idade da vítima.Segundo o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, o caso foi levado à seção por causa de divergência entre as turmas de direito penal do STJ: para a Quinta Turma, a idade da vítima adolescente pode ser usada para fundamentar a avaliação negativa das consequências do crime (artigo 59 do Código Penal) e, assim, aumentar a...

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Definições da jurisprudência sobre a técnica do julgamento ampliado

​​​A técnica do julgamento ampliado está prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015: quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a presença de outros julgadores, que serão convocados em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado final, assegurando-se às partes o direito de sustentar oralmente perante os novos juízes.Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, essa técnica tem o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, ampliando o debate sobre a questão decidida por maioria de votos. O ministro ressaltou que o...

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Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade

​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não são admissíveis a decisão de improcedência liminar ou o julgamento antecipado do pedido, especialmente quando, a despeito da repetitividade da matéria, não há tese pacificada pelos tribunais.O Ministério Público do Ceará ajuizou dez ações civis públicas contra um município para que dez diferentes menores, em acolhimento institucional por período superior ao teto fixado em lei, fossem encaminhados a programa de acolhimento familiar e recebessem reparação pelos danos morais decorrentes do...

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Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, o colegiado deu parcial provimento ao pedido de empregados de uma concessionária de energia elétrica de São Paulo para receber valores cobrados de fundação de previdência complementar, após o plano ao qual haviam aderido ter sido convertido em outro sem os benefícios contratados. Segundo informações do processo, os empregados da concessionária têm a mesma assistência previdenciária...

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