Jurisprudência em Teses e Bibliografias Selecionadas tratam de gratuidade da Justiça
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 148 de Jurisprudência em Teses, cujo tema é Gratuidade da Justiça I. Entre as teses disponibilizadas, a equipe responsável pelo produto destacou duas. A primeira dispõe que o direito à gratuidade para pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência depende da demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.A segunda estabelece que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela contadoria judicial, independentemente de sua complexidade.O tema gratuidade da Justiça também foi abordado na nova edição de...
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