12 maio

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Veja como fica o atendimento judicial no STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter a prestação jurisdicional. Conheça as principais mudanças e a solução para os problemas mais frequentes identificados pelo Atendimento Judicial.Contato com gabinetesEnquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poderão contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone. Clique aqui para acessar a lista dos ramais.Prazos processuaisOs prazos processuais estão suspensos de 19 de março a 3 de maio de 2020. A contagem dos...

12 maio

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Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão

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in Notícias Jurídicas

Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal. Dessa forma, nos casos de delitos sujeitos à pena de reclusão atribuídos a pessoas inimputáveis, o magistrado, em vez de determinar obrigatoriamente a internação do agente para tratamento psiquiátrico, tem a faculdade de optar pelo tratamento ambulatorial, se considerá-lo mais adequado. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de embargos de divergência. Com a decisão, tomada por unanimidade, a seção pacificou entendimentos divergentes entre a Quinta Turma...

11 maio

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I Jornada de Direito e Processo Penal: prazo para envio de enunciados termina em 30 de abril

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in Notícias Jurídicas

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que o prazo para o envio de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito e Processo Penal termina no dia 30 de abril, como prevê a Portaria CJF 682/2019. O evento será realizado no período de 12 a 14 de agosto, no auditório do conselho, em Brasília.Para enviar uma proposta, clique aqui....

11 maio

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Enfam promove webinário sobre Lei Anticrime no próximo dia 24

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai promover o 2º Webinário Enfam – Temas complexos da Lei Anticrime Módulo 1, que acontecerá na próxima sexta-feira (24) a partir das 17h.Com a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, e dos também ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz, além do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme de Souza Nucci, o encontro apresentará um panorama geral da Lei Anticrime e terá debate sobre as cautelares penais e o juiz das garantias. As inscrições podem...

11 maio

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Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

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A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas previstas nos parágrafos 9º a 13 do artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC). Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras para a parte pedir o prosseguimento do seu processo, quando a suspensão decorre da afetação de recurso repetitivo, também são aplicáveis no caso de IRDR.Com base nesse entendimento, o colegiado (STJ) negou provimento a recurso no qual a Fundação Saúde Itaú alegava que...

11 maio

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Reparação por dano material decorrente de crime é um dos temas da Pesquisa Pronta

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in Notícias Jurídicas

A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos temas em sua última edição. Entre os assuntos abordados, estão a reparação por danos materiais no direito penal e o não cabimento dos embargos declaratórios para rediscussão de matéria de mérito.Coordenado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos da corte por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).Direito processual penal – reparação por dano materialA...

11 maio

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Sessões por videoconferência: veja em detalhes como serão os julgamentos durante a pandemia

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Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferência, em caráter excepcional, durante a pandemia da Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem tomado medidas para que a participação dos operadores do direito e do público em geral nas sessões ordinárias – que terão início em maio – e extraordinárias ocorra da forma mais próxima possível à das sessões presenciais.Os advogados que pretenderem fazer sustentação oral durante o julgamento devem preencher o formulário eletrônico disponível no site do STJ, até 24 horas antes do dia da sessão.Para os advogados que desejarem...

10 maio

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STJ não conhece de pedido para suspender decisão que liberou reservas de Airbnb e Booking em Paraty (RJ) durante pandemia

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de Paraty (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu às empresas Booking.com e Airbnb manterem os serviços de reserva de hospedagem na cidade durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o ministro, além de o assunto discutido nos autos ser eminentemente constitucional – portanto, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) –, os pedidos de suspensão de liminar e de sentença são cabíveis na hipótese de decisões potencialmente lesivas tomadas em causas...

10 maio

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Ministro Noronha diz que STJ continua atuando com efetividade e rapidez na pandemia

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in Notícias Jurídicas

"Nunca vivemos um quadro tão excepcional como agora. Estamos diante de uma situação que faz renascer o estudo sobre a teoria da revisão dos contratos. O imprevisível aconteceu e está impactando toda a ordem jurídica pública e privada, além da vida do cidadão brasileiro", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, durante uma live promovida pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) em parceria com a administradora de planos de saúde Qualicorp.O debate on-line – sobre O papel do Judiciário e das empresas de saúde frente à pandemia do...

10 maio

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Dia da Memória do Poder Judiciário estimula reflexão sobre democracia e cidadania

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário: 10 de maio passou a integrar o calendário da Justiça para celebrar um patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia e legado para as gerações presentes e futuras. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o relator da proposta que deu origem à Resolução 316/2020. Segundo o ministro, "somos os guardiões de uma história que moldou e construiu nossas instituições judiciárias".A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória...

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