14 maio

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STJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo indeterminado

Posted by STJ

Atualizada em 16/04/2020 às 15h43Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem, entre outras providências, a adoção preferencial do trabalho remoto.De acordo com a Resolução 8/2020, publicada nesta quinta-feira (16), as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da situação sanitária no Brasil. Apesar da suspensão presencial de serviços no STJ, o tribunal tem mantido a prestação jurisdicional: entre 16 de março – data em que as...

14 maio

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Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de recuperação judicial. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois dessa etapa não é mais possível autorizar a habilitação ou retificação de créditos, cabendo ao credor buscar as vias executivas ordinárias para a satisfação de seu crédito.De forma unânime, o colegiado negou recurso de um credor trabalhista que buscava a inclusão tardia de seu crédito no quadro geral de credores de uma empresa que já havia finalizado...

14 maio

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Inquérito sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve Aécio Neves fica na Justiça estadual

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o inquérito policial que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitações atribuídos ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) e a Oswaldo Borges da Costa Filho – ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) – deve ser conduzido pelo juízo da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13), na primeira sessão do órgão julgador por videoconferência.Para o colegiado, não há no inquérito indícios de existência do crime eleitoral popularmente conhecido como "caixa...

14 maio

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Presidente eleito e ex-presidentes do STJ analisam impactos da pandemia na rotina do Judiciário

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça e atual corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na tarde desta quarta-feira (13), como mediador, da live Reorganização Judiciária, promovida pela revista eletrônica Conjur, que contou com a participação dos ex-presidentes do STJ Costa Leite, Nilson Naves e Cesar Asfor Rocha.A implementação do trabalho remoto nos tribunais, o aumento da produtividade de algumas cortes, os institutos da mediação e da conciliação como forma de desafogar o Judiciário e a autonomia dos entes federativos no combate à crise da Covid-19 foram as principais questões abordadas no debate.Presença físicaA imprescindibilidade da presença...

13 maio

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Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado pelo governo do estado de São Paulo para observação do deslocamento de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).No Simi, lançado em abril, o governo utiliza dados informados pelas operadoras de celular. Com base nessas informações, o poder público consegue aferir os percentuais de isolamento social em todo o estado, apontar tendências e planejar medidas durante a pandemia. "Ainda...

13 maio

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Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo o país contra as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi com o objetivo de que, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os serviços de telecomunicações prestados pelas companhias não sejam interrompidos mesmo em caso de falta de pagamento pelos consumidores. As ações estão em juízos federais e estaduais.A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso. Até lá, o ministro designou a 12ª Vara Federal de...

13 maio

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Pesquisa Pronta traz incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de mora e outros quatro novos temas

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na página Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora e correção monetária e o cabimento de execução contra a Fazenda Pública mesmo quando provada a falta de dotação orçamentária. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ.A pesquisa permite consulta em tempo real. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos...

13 maio

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STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir que seus órgãos colegiados, em caráter excepcional, realizem sessões de julgamento também por meio de videoconferência, enquanto as sessões presenciais continuarem suspensas – medida adotada no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).As sessões por videoconferência contarão com suporte para a participação dos advogados que desejarem fazer sustentação oral ou apresentar alguma questão durante o julgamento. De acordo com a decisão do Pleno – que reúne os 33 ministros do tribunal –, as sessões por videoconferência devem ocorrer até 31...

12 maio

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Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia

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in Notícias Jurídicas

Quando uma epidemia surge, mesmo que em um ponto distante e isolado, o mundo entra em estado de alerta. No apagar das luzes de 2019, possivelmente a partir de um pacato mercado de animais em Wuhan, na China, um vírus ainda desconhecido encontrou no corpo humano um novo hospedeiro: desde então, passou de transmissão pontual para surto, de surto para epidemia, e de epidemia para uma violenta pandemia, atingindo uma escala de contágio sem fronteiras. No rastro de sua propagação, o novo coronavírus (Covid-19) já registrou mais de 2,2 milhões de doentes e mais de 150 mil mortos – números...

12 maio

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Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população. "Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento...

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