12 junho

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Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento

Posted by STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos ao usar remédio para tratamento da doença de Parkinson. Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da bula na época em que ele foi utilizado.Diagnosticada com Parkinson em 1997, a paciente passou a usar o medicamento Sifrol, cuja dose foi aumentada por recomendação médica em dezembro de 1999. No período de julho de 2001 a setembro de 2003, ela desenvolveu o chamado...

11 junho

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Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho quando o valor dos tributos não recolhidos não ultrapassa o limite de R$ 20 mil. Com isso, a seção trancou ação penal contra um contribuinte de São Paulo acusado de sonegar R$ 4.813,11 em ICMS – imposto de competência estadual.Para o colegiado, é possível aplicar aos crimes tributários estaduais o mesmo raciocínio firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, desde que exista norma...

10 junho

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STJ suspende prazo de validade do concurso público de 2018

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado em 2018 até o término da vigência do estado de calamidade pública declarado pela União em razão da pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi determinada pelo Edital 16/2020.O concurso de 2018 foi realizado pararno provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveisrnmédio e superior. Na página do concurso é possível encontrar todos os editaisrnreferentes à seleção, bem como o quadro de convocados para cada área.Leia também:Tribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo de estagiários...

10 junho

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Tribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo de estagiários

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in Notícias Jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a validade do processo seletivo de estagiários realizado em 2018, destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior, conforme o Edital 3/2018.A primeira prorrogação, em novembro de 2019, estendeu a validade do processo seletivo até junho deste ano, de acordo com previsão da Lei 11.788/2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes.Segundo a Instrução Normativa STJ/GP 8, de março de 2019, a jornada de estágio é de 20 horas semanais para estudantes de nível superior ou...

10 junho

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Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros.Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal. Após as férias, o ano judiciário no STJ será retomado com uma sessão da Corte Especial no dia 3 de agosto....

09 junho

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STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na decisão, o ministro considerou que o indicado pelo Poder Executivo demonstrou ter preenchido os requisitos legais para o exercício do cargo em comissão. Além disso, entendeu que o apontado vínculo de Ricardo Dias com organização de evangelização dos índios – um dos fundamentos do TRF1 para suspender a nomeação – não permite...

07 junho

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O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ

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in Notícias Jurídicas

Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para as pessoas em geral.Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, as origens do foro por prerrogativa de função – também chamado de foro privilegiado – remontam ao fim do Império Romano, período no qual a Igreja Católica, influenciando as regras...

05 junho

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Acompanhe ao vivo o último debate do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário

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"Direitos e deveres durante a pandemia sob a ótica da sustentabilidade" é o tema do último debate do VII Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, que será transmitido a partir das 15h desta sexta-feira (5) pelas redes sociais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O encontro, com duração aproximada de uma hora, pode ser acompanhado ao vivo pelas páginas do tribunal no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook – sem necessidade de inscrição e com direito a certificado específico do painel, mediante resposta à avaliação de participação que será divulgada pela Escola Corporativa do STJ (Ecorp). Confira a programação. ...

05 junho

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Terceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa

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in Notícias Jurídicas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma decisão judicial, só será examinado se for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se contiver pedido diverso do recurso que reflita no direito de ir e vir.Nas demais hipóteses, o colegiado entendeu que o habeas corpus não deverá ser admitido, e o exame das questões que ele apontava ficará reservado para o julgamento do recurso – ainda que a matéria discutida tenha relação indireta com a liberdade individual.Dessa forma, a seção não...

05 junho

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Presidente do STJ critica ativismo judicial e defende harmonia entre poderes nos limites da Constituição

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

"O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa. Nenhum poder diz ao outro o que fazer. É preciso respeitar a harmonia entre os poderes de acordo com os limites traçados na Constituição."O comentário foi feito nesta quinta-feira (4) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ao discutir o tema "Judicialização da política, relação entre poderes e reforma administrativa", em entrevista ao vivo pelo Instagram ao Ranking dos Políticos, organização que reúne informações sobre políticos para auxiliar o eleitor.Questionado sobre o ativismo judicial, Noronha declarou...

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