30 abril

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Ministro do STJ coordena elaboração de medidas emergenciais para prevenção de violência doméstica

Posted by STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi indicado coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar sugestões de medidas emergenciais de prevenção à violência doméstica e familiar durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).O grupo foi criado pela Portaria 70/2020 após a confirmação do aumento do registro de casos de violência contra a mulher durante o isolamento social em várias regiões do Brasil e tendo em vista a necessidade de priorizar o atendimento às vítimas."O agressor nos crimes de violência doméstica costuma ser o próprio companheiro ou...

30 abril

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Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano. Por não se equipararem a instituições financeiras e não estarem sujeitos à fiscalização e à regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN), esses estabelecimentos devem respeitar o limite fixado pelo Código Civil nos artigos 406 e 591.Com esse entendimento, a Terceira Turma, durante a primeira sessão por videoconferência da história do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada terça-feira (28), negou provimento a um recurso das Lojas Cem e manteve decisão que considerou ilegal a cobrança de...

09 abril

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Cardoso & Advogados lança ebook sobre os impactos do novo coronavírus nas relações jurídicas

Posted by admin

in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Destaques, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial

O escritório Cardoso & Advogados Associados elaborou um eBook que está sendo distribuído gratuitamente que aborda os impactos do novo coronavírus (COVID-19) nas relações jurídicas. O Advogado e fundador do escritório, Philipe Monteiro Cardoso, criador do eBook, afirma que o objetivo do advogado é estar presente também na forma de conter e amenizar crises dos mais variados tipos, objetivando sempre minimizar os prejuízos e fornecer direcionamentos inteligentes, focados e realistas sobre as mais variadas situações que possam vir a prejudicar os clientes. "O momento que estamos vivendo, não possui precedentes recentes e o objetivo de criar este conteúdo é poder dentro das...

13 março

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Pandemia mundial e o Direito do Consumidor – Seus direitos no cancelamento de passagens e hospedagens

Posted by admin

in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Destaques, Direito do Consumidor

Caro leitor (a), este início de ano está sendo daqueles para possivelmente entrar para história. Não por bons motivos ou porque a paz mundial realmente reinará em 2020, o grande nome do ano até agora se chama COVID-19, o vírus surgido da China que em março passou a ser considerado uma pandemia mundial pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Bolsas de valores estão despencando ao redor do mundo, fronteiras sendo fechadas e empresas de hospedagem e transporte estão sofrendo prejuízos incalculáveis. E é a partir daí que nosso artigo inicia, segundo dados, o prejuízo global para empresas do setor aéreo pode chegar...

25 novembro

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“Quero que o patrão me demita” – Saiba mais sobre o acordo trabalhista.

Posted by admin

in Blog Cadv, Cardoso Advogados, Jusbrasil, Notícias

Vamos falar sobre o acordo trabalhista, também chamado de "acordo de mútuo". “Quero que o patrão me demita” é uma das expressões corriqueiras da classe empregada, quando o empregado quer sair da empresa mas não abre mão dos direitos trabalhistas. Uma das inovações da Reforma Trabalhista foi a possibilidade do empregado fazer um acordo com o patrão. Isso mesmo, um acordo conforme a lei! Diferente daquele acordo fraudulento, antes da Reforma, no qual o empregado pedia para ser demitido e depois devolvia o dinheiro da multa de 40% do FGTS. Sobre o assunto, veremos as principais questões que geram dúvidas: O patrão ou o funcionário é...

19 novembro

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Como resolver cobrança por divida desconhecida?

Posted by admin

in Blog Cadv, Jusbrasil, Notícias

Imagine a seguinte situação: Você várias ligações diárias te cobrando uma dívida que você não conhece ou que já pagou/está pagando. E o pior: teve seu nome negativado! Pois bem, essa situação ocorre com mais frequência do que imaginamos. Nesse caso, é importante saber o que fazer para acabar com essa injustiça praticada contra você. O primeiro passo é você extrair informações sobre a dívida, quando ligarem te cobrando. Peça para enviarem o extrato da dívida por email. Geralmente é um documento contendo o número do contrato, origem, valor atualizado da dívida, e outras informações. Também é importante consultar os órgãos de proteção ao crédito,...

27 março

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Estados de Exceção no Brasil: breve relato sobre o Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal

Posted by admin

in Blog Cadv, Cardoso Advogados

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Tatiana de Vasconcelos, e aborda a seara do Direito Público, mais precisamente acerca do estado de defesa, de sítio e da intervenção federal. É que, o Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam mecanismos extraordinários previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988. Então quer saber mais sobre o tema? Então não deixa de ler o artigo completo! Introdução O Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam mecanismos extraordinários previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), estando os dois primeiros disciplinados entre os artigos 130...

27 março

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Quero vender o meu carro. Quais cuidados devo tomar?

Posted by admin

in Blog Cadv, Cardoso Advogados

Já viu aquela história cidadão que compra um carro zero, financia no sistema de Alienação Fiduciária, em sessenta suaves parcelas, e depois, por um problema qualquer, não mais tem condições de de continuar a pagar o financiamento? A saída, pensam muitos: - É passar pra frente e ‘livrar-se’ do problema. Seria simples, se não fosse, digamos: complicado! O que significa Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o...

26 fevereiro

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Entrevista com Gabriel Subtil sobre marketing jurídico e segurança da informação

Posted by admin

in Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito em Audio

Olá pessoal, tudo bom? Hoje trouxemos um grande amigo e profissional especializado em segurança da informação, Gabriel Subtil para falar um pouco sobre marketing e a importância de se atentar para a segurança dos dados em escritórios de advocacia. Comentamos sobre os principais pontos de marketing para um escritório de advocacia e uso correto das redes sociais na divulgação do trabalho. Em termos de segurança, abordamos os princípios e as atenções que um gestor de escritório que lida com dados pessoais deve ter no dia a dia com recebimento das informações. Canal do Gabriel https://www.youtube.com/gabrielsubtil [email protected] ...

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