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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 240)

Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo

​​​​O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício. O artigo 7º dispõe sobre o tema ao definir que é assegurada às partes paridade de tratamento, tendo o juiz o importante papel de zelar pelo efetivo contraditório. Já o artigo 9º define que "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja...

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Ministro Marco Aurélio celebra 30 anos de atuação no STF

Um magistrado à moda antiga, como ele mesmo se define, e que julga seguindo e sendo fiel a seus princípios, à sua própria consciência e à Carta máxima da República a quem jurou guardar. Destaca-se por sua coerência, não se abala com críticas ou por ser vencido em um julgamento colegiado. Destemido, segue sua orientação e formação humanista. Para ele, "processo não tem capa", como sempre diz, e completa: “não julgo papéis julgo destinos”. Defensor da liturgia e grande regimentalista, segue sua disciplina. Este é o ministro Marco Aurélio, que há trinta anos faz parte da história no Supremo Tribunal Federal....

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Junho Vermelho desperta consciência para a necessidade de doar sangue

​O Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado neste domingo (14), é uma oportunidade para as pessoas refletirem sobre a importância desse gesto – especialmente diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou uma redução preocupante nos estoques de muitos bancos de sangue do país. Durante todo o mês, a campanha Junho Vermelho busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da doação.Segundo Jéssyca Pozzi, da Seção de Assistência Psicossocial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo durante a pandemia é possível doar. "É um ato de solidariedade, especialmente agora, que há o risco de falta de sangue e plasma", afirmou....

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Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos ao usar remédio para tratamento da doença de Parkinson. Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da bula na época em que ele foi utilizado.Diagnosticada com Parkinson em 1997, a paciente passou a usar o medicamento Sifrol, cuja dose foi aumentada por recomendação médica em dezembro de 1999. No período de julho de 2001 a setembro de 2003, ela desenvolveu o chamado...

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Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

​​​​​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho quando o valor dos tributos não recolhidos não ultrapassa o limite de R$ 20 mil. Com isso, a seção trancou ação penal contra um contribuinte de São Paulo acusado de sonegar R$ 4.813,11 em ICMS – imposto de competência estadual.Para o colegiado, é possível aplicar aos crimes tributários estaduais o mesmo raciocínio firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, desde que exista norma...

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STJ suspende prazo de validade do concurso público de 2018

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado em 2018 até o término da vigência do estado de calamidade pública declarado pela União em razão da pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi determinada pelo Edital 16/2020.O concurso de 2018 foi realizado pararno provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveisrnmédio e superior. Na página do concurso é possível encontrar todos os editaisrnreferentes à seleção, bem como o quadro de convocados para cada área.​Leia também:Tribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo de estagiários...

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Tribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo de estagiários

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a validade do processo seletivo de estagiários realizado em 2018, destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior, conforme o Edital 3/2018.A primeira prorrogação, em novembro de 2019, estendeu a validade do processo seletivo até junho deste ano, de acordo com previsão da Lei 11.788/2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes.Segundo a Instrução Normativa STJ/GP 8, de março de 2019, a jornada de estágio é de 20 horas semanais para estudantes de nível superior ou...

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Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros.Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal. Após as férias, o ano judiciário no STJ será retomado com uma sessão da Corte Especial no dia 3 de agosto....

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STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na decisão, o ministro considerou que o indicado pelo Poder Executivo demonstrou ter preenchido os requisitos legais para o exercício do cargo em comissão. Além disso, entendeu que o apontado vínculo de Ricardo Dias com organização de evangelização dos índios – um dos fundamentos do TRF1 para suspender a nomeação – não permite...

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O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ

​​Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para as pessoas em geral.Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, as origens do foro por prerrogativa de função – também chamado de foro privilegiado – remontam ao fim do Império Romano, período no qual a Igreja Católica, influenciando as regras...

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