01 junho

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Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa nesta terça-feira (2)

Posted by STJ

O VII Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem início nesta terça (2) e vai até sexta-feira (5). O evento discutirá a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instituições da Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nos dias 2, 3 e 4, o evento terá painéis às 11h e às 19h, com duração de 60 minutos cada. No dia 5, o painel será às 15h. Não há necessidade de inscrição para participar do seminário, pois as transmissões serão feitas ao vivo pelo YouTube, Instagram,...

31 maio

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Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da crise e a plena retomada das atividades econômicas, do qual a aprovação do plano de reestruturação constitui o momento decisivo. De acordo com o artigo 53 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo improrrogável de 60 dias, contados da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação, sob pena de decretação...

29 maio

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Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o seu encerramento.O recurso teve origem em pedido de recuperação de um grupo empresarial cujo processamento foi deferido em junho de 2012. O plano foi homologado em janeiro de 2013. Alegando a impossibilidade de cumprir os pagamentos nos termos e prazos combinados, as empresas em recuperação apresentaram dois aditivos ao plano, os quais foram homologados em 2014 e 2015...

28 maio

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STJ rejeita pedido de federalização da investigação sobre mandantes da morte de Marielle Franco

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de federalização da investigação sobre a autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.A relatora do incidente de deslocamento de competência, ministra Laurita Vaz, ressaltou que o caso é de altíssima complexidade e o crime está circundado de profissionalismo. Concluiu seu voto dizendo que "não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e...

28 maio

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Caso Marielle: investigação sobre mandantes do crime fica no Rio de Janeiro

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A ministra Laurita Vaz, relatora, defendeu a manutenção do caso sob a competência da Justiça estadual, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Para ela, o caso não preenche os requisitos necessários para a federalização. A...

27 maio

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Conheça a nova página de pesquisa de jurisprudência do STF

Posted by STF

in Notícias Jurídicas

Já está no ar, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova página de pesquisa de jurisprudência, totalmente reformulada para simplificar o acesso e oferecer mais opções para os usuários do serviço. Conheça a seguir os principais recursos disponíveis na nova ferramenta. Menu superior No canto superior direito da página, um menu direciona o usuário para cinco outras páginas relacionadas à pesquisa de jurisprudência. O ícone de lâmpada dá acesso às “Dicas de pesquisa”: sempre que surgirem dúvidas sobre o funcionamento da nova página, é possível recorrer a elas para encontrar informações detalhadas sobre os recursos disponíveis. O ícone de prancheta...

27 maio

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Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador Wilson Witzel

Posted by STJ

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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (27), a apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e apreensão realizadas no Rio de Janeiro nessa terça-feira (26), em ação que tem entre seus investigados o governador do estado, Wilson Witzel. Segundo o ministro, caso seja confirmado o vazamento, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial....

27 maio

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Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo J&F

Posted by STJ

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta terça-feira (26) a um recurso em habeas corpus de Joesley Batista para permitir o seu retorno às funções de comando das empresas do grupo J&F. Por estar na mesma situação processual, os efeitos da decisão foram estendidos ao seu irmão, Wesley Batista.O colegiado afastou a proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro e de ocupar cargos ou funções nas empresas do grupo J&F, mantendo, contudo, as demais cautelares impostas no julgamento do HC 422.113, em 2018, quando os irmãos puderam sair da...

26 maio

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Reynaldo Soares da Fonseca completa cinco anos no STJ com mais de 56 mil processos julgados

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in Notícias Jurídicas

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa, nesta terça-feira (26), cinco anos de sua posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), período em que julgou mais de 56 mil processos como relator – entre decisões monocráticas (38.044) e colegiadas (18.478).Atualmente, o ministro integra a Quinta Turma – que presidiu entre 2016 e 2018 – e a Terceira Seção, órgãos especializados em direito penal. É também integrante da Comissão de Regimento Interno do STJ e professor da Universidade Federal do Maranhão.Em 2015, ao ingressar no tribunal, Reynaldo Soares da Fonseca assumiu um acervo de 9.347 processos, número que caiu hoje para 2.089...

26 maio

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Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena

Posted by STJ

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O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais que ele avaliou para definir a pena. Se a sentença registrar a existência de condenações anteriores sem se referir a maus antecedentes, ou se demonstrar que o dano causado pelo réu foi especialmente grave, mesmo sem falar em consequências do crime, o aumento da pena-base estará justificado.O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar habeas corpus em que a defesa contestava o uso de condenações definitivas anteriores para valorar negativamente...

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