11 maio

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Reparação por dano material decorrente de crime é um dos temas da Pesquisa Pronta

Posted by STJ

A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos temas em sua última edição. Entre os assuntos abordados, estão a reparação por danos materiais no direito penal e o não cabimento dos embargos declaratórios para rediscussão de matéria de mérito.Coordenado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos da corte por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).Direito processual penal – reparação por dano materialA...

11 maio

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Sessões por videoconferência: veja em detalhes como serão os julgamentos durante a pandemia

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferência, em caráter excepcional, durante a pandemia da Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem tomado medidas para que a participação dos operadores do direito e do público em geral nas sessões ordinárias – que terão início em maio – e extraordinárias ocorra da forma mais próxima possível à das sessões presenciais.Os advogados que pretenderem fazer sustentação oral durante o julgamento devem preencher o formulário eletrônico disponível no site do STJ, até 24 horas antes do dia da sessão.Para os advogados que desejarem...

10 maio

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STJ não conhece de pedido para suspender decisão que liberou reservas de Airbnb e Booking em Paraty (RJ) durante pandemia

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de Paraty (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu às empresas Booking.com e Airbnb manterem os serviços de reserva de hospedagem na cidade durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o ministro, além de o assunto discutido nos autos ser eminentemente constitucional – portanto, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) –, os pedidos de suspensão de liminar e de sentença são cabíveis na hipótese de decisões potencialmente lesivas tomadas em causas...

10 maio

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Ministro Noronha diz que STJ continua atuando com efetividade e rapidez na pandemia

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

"Nunca vivemos um quadro tão excepcional como agora. Estamos diante de uma situação que faz renascer o estudo sobre a teoria da revisão dos contratos. O imprevisível aconteceu e está impactando toda a ordem jurídica pública e privada, além da vida do cidadão brasileiro", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, durante uma live promovida pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) em parceria com a administradora de planos de saúde Qualicorp.O debate on-line – sobre O papel do Judiciário e das empresas de saúde frente à pandemia do...

10 maio

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Dia da Memória do Poder Judiciário estimula reflexão sobre democracia e cidadania

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário: 10 de maio passou a integrar o calendário da Justiça para celebrar um patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia e legado para as gerações presentes e futuras. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o relator da proposta que deu origem à Resolução 316/2020. Segundo o ministro, "somos os guardiões de uma história que moldou e construiu nossas instituições judiciárias".A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória...

10 maio

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Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares...

10 maio

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STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante a pandemia

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Desde a segunda quinzena de março – quando teve início o sistema de trabalho remoto como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19) –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu 83.133 decisões e realizou 26 sessões virtuais de julgamento. Os números demonstram que o tribunal tem mantido a produtividade elevada com o auxílio da tecnologia, como afirmou o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, durante evento realizado na semana passada. A prestação jurisdicional será ampliada com o início das sessões de julgamento por meio de videoconferência, aprovadas pelo Pleno do STJ. Nesta terça-feira (28), já haverá...

09 maio

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Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

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in Notícias Jurídicas

Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a reincidência – independentemente de ter sido reconhecida na sentença condenatória – deve ser considerada no momento da execução da pena, por ser parte integrante da análise das condições pessoais do condenado e, portanto, do ato de individualização da pena. Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção resolve divergência entre a Sexta Turma – que já tinha essa orientação – e a Quinta Turma – para a qual a reincidência não reconhecida expressamente na sentença não poderia ser...

09 maio

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Gabinetes atendem por telefone durante a pandemia

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Os atendimentos presenciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poderão contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone.Clique aqui para acessar a lista dos ramais.Leia também:Veja como fica o atendimento judicial no STJ...

09 maio

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Concedida prisão domiciliar para detentos que cumprem semiaberto em dois presídios de Uberlândia (MG)

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e concedeu liminar em habeas corpus coletivo para colocar em prisão domiciliar os condenados de dois presídios de Uberlândia que, apesar de estarem no semiaberto e possuírem trabalho externo, sofreram um retrocesso nas condições de cumprimento da pena após o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).De acordo com as determinações do ministro, a prisão domiciliar será implementada pelo juízo da execução, que deverá fixar as condições de cumprimento, além de considerar a situação daqueles que têm contrato...

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