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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 263)

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em norma coletiva. Para a Turma, o banco violou tanto a função social do contrato e da empresa, como a dignidade da pessoa humana. A norma coletiva da categoria impede a dispensa arbitrária se faltarem 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral. Ao pedir a reintegração, o bancário, admitido em 1979 e demitido em 2009, alegou que faltavam...

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Saiba como funciona o acordo pré nupcial

Olá pessoal, tudo bom? Hoje vamos falar de acordo pré nupcial, afinal quando ele é obrigatório e para que ele serve? Vamos ver!         Antes de tudo, se você gostou do vídeo, não deixe de se inscrever no meu canal do Youtube, onde trago muito mais conteúdo interativo: http://www.youtube.com/cardosoadv?sub_confirmation=1 Caro leitor (a), para dar início a abordagem do nosso tema, vale destacar o dispositivo legal que dispõe sobre a matéria, neste caso o art. 1.639 do código civil que tem a seguinte redação: Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Portanto, a lei concede aos nubentes (aqueles...

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Comissão cria o crime de importunação sexual com pena de dois a quatro anos de prisão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu na proposta original a definição do crime de importunação sexual: “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”. Pela proposta aprovada, a pena será de dois a quatro anos de reclusão, cumprida inicialmente em regime fechado. Recentemente, chamou atenção nacional o caso de um passageiro...

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Alimentos provisórios e o efeito ex-nunc da sentença

Dr. Philipe Cardoso, fala sobre a decisão que defere alimentos provisórios, ou seja, logo no início do processo e o efeito ex-nunc da sentença definitiva.       Caro leitor (a), você sabe o que são alimentos provisórios? E o que seria o efeito ex-nunc da sentença de alimentos? Mas antes, se você gostou do conteúdo, se inscreve em nosso canal do youtube para ter muito mais conteúdo como este: https://goo.gl/Eaf2VE  A importância do entendimento destas indagações é relevante tanto para profissionais da área jurídica como para aqueles que se veem prestes a propor um pedido de pensão alimentícia. Primeiramente, temos que saber que cada processo judicial...

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STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos. O relator do pedido de habeas corpus, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, segundo os autos, “o menor foi recebido em ambiente familiar amoroso e acolhedor, quando então recém-nascido,...

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[Tutorial em vídeo] Como fazer um depósito em juízo no Banco do Brasil

Olá pessoal tudo bom? Hoje vou mostrar para vocês como fazer um depósito em juízo através do site do banco do brasil. O procedimento é alvo de diversas dúvidas de clientes, e através deste vídeo procuro ensinar você o passo a passo para se obter a guia de pagamento, para depositar determinado valor judicialmente. O procedimento é bastante importante nas demandas de consignação de pagamento. Emissão guia depósito Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx Se inscreva no canal! Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadv/ Instagram: https://www.instagram.com/cardosoadvogados/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/cardosoadvogado/ Meu perfil no Jusbrasil:https://philipemcardoso.jusbrasil.com.br Site do escritório: www.cardosoadv.com.br ...

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Dez coisas que você deve aprender com Harvey Specter, de Suits

Assistir seriado pode ser mais do que um passatempo. É possível tirar ensinamentos e aprender algo enquanto se assiste a uma série nas horas vagas. Pra endossar isso, hoje vamos falar do personagem Harvey Specter, do seriado Suits (USA Network). Specter é um homem que dá uma aula de racionalidade na hora de resolver os problemas. O protagonista vive com bastante dinheiro, mulheres, estilo e bons negócios em seu escritório de advocacia. Como o próprio personagem diz: “A vida é isso. Eu gosto disso”. Vença suas batalhas antes de lutar Harvey Specter, como bom advogado que é, sempre opta por vencer uma...

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5 dicas que utilizo para você melhorar agora sua escrita

Escrever é necessário, agradável e muito importante que seja de uma forma que atinja seu objetivo, afinal de nada adianta transmitir um conteúdo se ele não for recebido da maneira correta ou de forma agradável ao leitor.     Olá pessoal, tudo bom? No artigo de hoje, quero passar para você algumas dicas das quais já utilizo para que você melhore a partir de agora sua escrita. 1ª dica - Escreva sobre algo que você ame ou tenha conhecimento  A primeira dica, pode até parecer chover no molhado, mas é muito importante. Quando escrevemos sobre algo que já temos conhecimento, torna-se muito mais fácil tratar...

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É possível deixar de ser pai?

Você já ouviu falar em ação negatória de paternidade? A negatória de paternidade está prevista no art. 1.601 do Código Civil, e é a ação na qual o pai contesta a paternidade anteriormente assumida, tal ação por força do referido artigo é imprescritível. Embora o artigo fale expressamente do “marido”, presumindo casamento entre as partes, hoje é possível falar que o companheiro também é titular desse direito. Essa ação não se confunde com ação anulatória do registro de reconhecimento do filho, na qual se discute erro ou falsidade de registro. A negatória de paternidade contesta a existência da própria paternidade, e normalmente com o...

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Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O homem contraiu casamento com sua parceira, a qual já tinha descendentes do matrimônio anterior. E, estando ele na posição de padrasto, foi como um pai para a prole da mulher, tendo se tornado, inclusive, referência para os filhos dos filhos da esposa - seus netos...

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