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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Sem aporte em fundos garantidores, investimento federal despenca para R$ 46,8 bi

[ad_1] Ainda que se possa dar algum desconto relativo à paralisação do país durante a pandemia, o fato é que os investimentos públicos têm tido nos últimos anos uma tendência de queda Os investimentos do governo central, quando se desconsideram os aportes em fundos garantidores relacionados ao combate aos efeitos econômicos da covid-19, tiveram uma queda significativa de 17,3% em 2020, na comparação com 2019. Em valores nominais, somaram R$ 46,8 bilhões, ante R$ 56,6 bilhões no ano anterior. Os dados foram informados pelo Tesouro, após a divulgação do resultado fiscal. Ainda que se possa dar algum desconto...

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Justiça homologa transferência da Companhia Sulamericana de Cerâmica para a Roca

[ad_1] A CSC foi leiloada em novembro e arrematada pela Roca, após disputa com a Duratex A Eternit, em recuperação judicial, comunicou ao mercado nesta quinta-feira (28) que foi homologada a transferência da UPI Louças Sanitárias (Companhia Sulamericana de Cerâmica — CSC) para a Roca. A transação foi homologada no dia 26, pelo valor de R$ 102 milhões. A CSC foi leiloada em novembro e arrematada pela Roca, após disputa com a Duratex. A fábrica de louças é considerada uma das mais modernas no segmento. De acordo com o comunicado da Eternit, a companhia aguarda a liberação dos recursos...

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Ações atuais e futuras contra a White Martins por fornecimento de oxigênio no Amazonas devem ser analisadas por vara federal

​​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, atendeu, nesta quinta-feira (28), a um pedido do Estado do Amazonas e, em caráter excepcional, determinou que a 1ª Vara Federal Cível de Manaus analise todas as ações – atuais e futuras – contra a empresa White Martins que discutam o fornecimento de oxigênio hospitalar no estado.No dia 19 de janeiro, o ministro Mussi já havia fixado a competência da vara federal amazonense para decidir sobre uma série de ações listadas pela White Martins. A nova decisão, portanto, amplia os efeitos da liminar anterior para incluir,...

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Ministério Público "estoura" teto de gasto em 2020

[ad_1] Este órgão ficou 2,2 pontos percentuais acima do que deveria. O ente, contudo, não será punido porque uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o desenquadramento Sem considerar as despesas para a covid-19, a execução do orçamento da União ficou R$ 52 bilhões abaixo do teto de gastos no passado. O desempenho se deve ao forte esforço fiscal, especialmente do Poder Judiciário, para conseguir fechar 2020 dentro dos limites de gastos, pois já não teria mais compensação pelo Tesouro. A exceção ao esforço foi do Ministério Público, que estourou seu limite. Este órgão...

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TrateCov está em inquérito que investiga Pazuello no STF, diz Aras

[ad_1] App do Ministério da Saúde incentivava uso de medicamentos contraindicados para covid-19 O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira que a plataforma TrateCov, lançada pelo Ministério da Saúde para incentivar o uso de medicamentos contraindicados para a covid-19, também está no escopo do inquérito que investiga o ministro Eduardo Pazuello no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo colapso da pandemia no Amazonas. A informação consta em um ofício enviado à líder do Psol na Câmara dos Deputados, deputada Sâmia Bomfim (SP), como resposta ao pedido que a legenda fez à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que...

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Funchal: Resultado primário é o pior da série, mas foi melhor que expectativa

[ad_1] Gastos extraordinários da pandemia interromperam redução de déficits, mas desempenho foi melhor em despesas previdenciárias, empoçamento e uso abaixo dos créditos extraordinários, disse O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, destacou que o resultado primário de um déficit de 10% do PIB no ano passado é o pior da série, mas ficou melhor do que a última expectativa. “Foi o sétimo ano seguido de déficit primário na série”, disse. Segundo ele, os gastos extraordinários da pandemia interromperam trajetória de melhora nos déficits anuais. Funchal explicou que o resultado primário melhor do que o esperado para o...

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Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade

Atualizada em 27/01/2021 às 21:05​Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou e revisou a tese do Tema 931 dos recursos repetitivos, para definir um novo entendimento sobre a possibilidade de extinção de punibilidade pelo cumprimento de pena sem pagamento de multa.A tese fixada pelos ministros é a seguinte: "Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade".Para o julgamento, foram afetados e julgados na sessão virtual os Recursos Especiais 1.785.861 e 1.785.383, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz....

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Loggi mira aquisições e prioriza expansão antes de eventual IPO, diz CEO

[ad_1] Abertura de capital não está nos planos de curto prazo, disse Fabien Mendez na Live do Valor Fabien Mendez, CEO da Loggi, que se tornou um dos primeiros unicórnios brasileiros, disse que a empresa está de olho em aquisições e que a abertura de capital não está nos planos de curto prazo da empresa. “O IPO é bom para atrair investimentos, mas a prioridade é conectar o país inteiro”, disse na Live do Valor desta quinta-feira. A empresa informou que 2020 foi o ano mais importante do negócio desde sua criação em 2013. “No começo de...

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Procon-SP notifica Serasa pedindo explicações sobre vazamento de dados

[ad_1] A empresa nega que seja a fonte dos dados Fernando Capez, do Procon-SP: Órgão aguardará a resposta para analisar e avaliar as penalidades compatíveis Edilson Dantas/Agência O Globo/Arquivo O Procon de São Paulo informou nesta quinta-feira ter notificado a empresa Serasa Experian pedindo explicações sobre o vazamento dos dados pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros. Na segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa dando 15 dias para explicações sobre origem dos dados. A Serasa nega que seja a fonte dos dados. O vazamento referente a dados de agosto de 2019, e descoberto...

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