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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Ministro determina permanência de Adélio Bispo na penitenciária federal de Campo Grande

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta quarta-feira (17) que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018 – permaneça na penitenciária federal de Campo Grande até que a Terceira Seção do tribunal julgue um conflito de competência entre dois juízos federais sobre o local de cumprimento da medida de segurança imposta a ele.O conflito de competência foi instaurado entre o juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (local do atentado e onde correu o processo) e o juízo da 5ª Vara Federal...

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Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, pois estas se incorporam ao domínio do locador, proprietário do bem.A decisão veio no julgamento de embargos de divergência interpostos pelo locador de um imóvel comercial contra acórdão proferido pela Quarta Turma do STJ, no qual ficou definido que, na ação revisional, as benfeitorias realizadas pelo locatário não deveriam ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, dentro...

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Edson Fachin completa cinco anos como ministro do Supremo Tribunal Federal

Há cinco anos, em 16 de junho de 2015, Luiz Edson Fachin foi declarado empossado, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o mais novo ministro a integrar a Corte. O gaúcho de Rondinha, na ocasião, expressou o sentimento de “honra e vocação” ao assumir a missão de servir a Justiça e ao país, dever que tem cumprido com afinco durante esse período. O ministro teve seu nome anunciado pela presidente da República Dilma Rousseff em 14 de abril e, em 19 de maio, o Plenário do Senado Federal aprovou a indicação. Fachin ocupou a vaga deixada...

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Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal e manteve decisão que concluiu que o site de passagens Decolar e a companhia aérea KLM não eram obrigados a se responsabilizar pela emissão de bilhetes reservados a preços baixíssimos – decorrência de uma falha do site.O colegiado, levando em conta que a reserva foi cancelada dois dias depois e que não houve cobrança no cartão de crédito, entendeu que não seria possível, em razão de um erro grosseiro no sistema de preços do site, exigir a emissão dos bilhetes de viagem.O casal fez...

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Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo

​​​​O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício. O artigo 7º dispõe sobre o tema ao definir que é assegurada às partes paridade de tratamento, tendo o juiz o importante papel de zelar pelo efetivo contraditório. Já o artigo 9º define que "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja...

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Ministro Marco Aurélio celebra 30 anos de atuação no STF

Um magistrado à moda antiga, como ele mesmo se define, e que julga seguindo e sendo fiel a seus princípios, à sua própria consciência e à Carta máxima da República a quem jurou guardar. Destaca-se por sua coerência, não se abala com críticas ou por ser vencido em um julgamento colegiado. Destemido, segue sua orientação e formação humanista. Para ele, "processo não tem capa", como sempre diz, e completa: “não julgo papéis julgo destinos”. Defensor da liturgia e grande regimentalista, segue sua disciplina. Este é o ministro Marco Aurélio, que há trinta anos faz parte da história no Supremo Tribunal Federal....

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Junho Vermelho desperta consciência para a necessidade de doar sangue

​O Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado neste domingo (14), é uma oportunidade para as pessoas refletirem sobre a importância desse gesto – especialmente diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou uma redução preocupante nos estoques de muitos bancos de sangue do país. Durante todo o mês, a campanha Junho Vermelho busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da doação.Segundo Jéssyca Pozzi, da Seção de Assistência Psicossocial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo durante a pandemia é possível doar. "É um ato de solidariedade, especialmente agora, que há o risco de falta de sangue e plasma", afirmou....

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Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos ao usar remédio para tratamento da doença de Parkinson. Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da bula na época em que ele foi utilizado.Diagnosticada com Parkinson em 1997, a paciente passou a usar o medicamento Sifrol, cuja dose foi aumentada por recomendação médica em dezembro de 1999. No período de julho de 2001 a setembro de 2003, ela desenvolveu o chamado...

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Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

​​​​​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho quando o valor dos tributos não recolhidos não ultrapassa o limite de R$ 20 mil. Com isso, a seção trancou ação penal contra um contribuinte de São Paulo acusado de sonegar R$ 4.813,11 em ICMS – imposto de competência estadual.Para o colegiado, é possível aplicar aos crimes tributários estaduais o mesmo raciocínio firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, desde que exista norma...

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STJ suspende prazo de validade do concurso público de 2018

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado em 2018 até o término da vigência do estado de calamidade pública declarado pela União em razão da pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi determinada pelo Edital 16/2020.O concurso de 2018 foi realizado pararno provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveisrnmédio e superior. Na página do concurso é possível encontrar todos os editaisrnreferentes à seleção, bem como o quadro de convocados para cada área.​Leia também:Tribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo de estagiários...

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