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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Tribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo de estagiários

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a validade do processo seletivo de estagiários realizado em 2018, destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior, conforme o Edital 3/2018.A primeira prorrogação, em novembro de 2019, estendeu a validade do processo seletivo até junho deste ano, de acordo com previsão da Lei 11.788/2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes.Segundo a Instrução Normativa STJ/GP 8, de março de 2019, a jornada de estágio é de 20 horas semanais para estudantes de nível superior ou...

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Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros.Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal. Após as férias, o ano judiciário no STJ será retomado com uma sessão da Corte Especial no dia 3 de agosto....

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STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na decisão, o ministro considerou que o indicado pelo Poder Executivo demonstrou ter preenchido os requisitos legais para o exercício do cargo em comissão. Além disso, entendeu que o apontado vínculo de Ricardo Dias com organização de evangelização dos índios – um dos fundamentos do TRF1 para suspender a nomeação – não permite...

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O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ

​​Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para as pessoas em geral.Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, as origens do foro por prerrogativa de função – também chamado de foro privilegiado – remontam ao fim do Império Romano, período no qual a Igreja Católica, influenciando as regras...

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Acompanhe ao vivo o último debate do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário

​​"Direitos e deveres durante a pandemia sob a ótica da sustentabilidade" é o tema do último debate do VII Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, que será transmitido a partir das 15h desta sexta-feira (5) pelas redes sociais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O encontro, com duração aproximada de uma hora, pode ser acompanhado ao vivo pelas páginas do tribunal no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook – sem necessidade de inscrição e com direito a certificado específico do painel, mediante resposta à avaliação de participação que será divulgada pela Escola Corporativa do STJ (Ecorp). Confira a programação. ...

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Terceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa

​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma decisão judicial, só será examinado se for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se contiver pedido diverso do recurso que reflita no direito de ir e vir.Nas demais hipóteses, o colegiado entendeu que o habeas corpus não deverá ser admitido, e o exame das questões que ele apontava ficará reservado para o julgamento do recurso – ainda que a matéria discutida tenha relação indireta com a liberdade individual.Dessa forma, a seção não...

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Presidente do STJ critica ativismo judicial e defende harmonia entre poderes nos limites da Constituição

​​​"O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa. Nenhum poder diz ao outro o que fazer. É preciso respeitar a harmonia entre os poderes de acordo com os limites traçados na Constituição."O comentário foi feito nesta quinta-feira (4) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ao discutir o tema "Judicialização da política, relação entre poderes e reforma administrativa", em entrevista ao vivo pelo Instagram ao Ranking dos Políticos, organização que reúne informações sobre políticos para auxiliar o eleitor.Questionado sobre o ativismo judicial, Noronha declarou...

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Terceiro dia do seminário sobre planejamento sustentável tem transmissão ao vivo

​​Com duas lives transmitidas pelas redes sociais, prossegue nesta quinta-feira (4) o VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido à pandemia, o evento acontece em formato virtual.Os painéis, com duração aproximada de uma hora, serão transmitidos a partir das 11h e das 18h nas páginas do STJ no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook.O encontro, que começou na terça-feira (2), discute a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instituições da Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Não é preciso fazer inscrição. Haverá emissão de...

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Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

​O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois irmãos e reconheceu a usucapião de um imóvel utilizado por eles de forma mista.O recurso teve origem em ação de usucapião na qual os irmãos alegaram que, por mais de cinco anos, possuíram de boa-fé um imóvel localizado em Palmas. Em primeiro grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente para reconhecer a usucapião urbana somente da área destinada à...

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Acompanhe ao vivo o segundo dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário

​​O VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prossegue nesta quarta-feira (3). Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o evento acontece virtualmente, com transmissão ao vivo pelo YouTube, Instagram, Twitter e Facebook do STJ.O encontro, que começou na terça-feira (2), discute a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instituições da Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Nesta quarta, haverá painéis às 13h e às 19h, com duração aproximada de uma hora. Não é preciso fazer inscrição. Haverá emissão de certificado individual para cada...

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