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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Acompanhe ao vivo o segundo dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário

​​O VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prossegue nesta quarta-feira (3). Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o evento acontece virtualmente, com transmissão ao vivo pelo YouTube, Instagram, Twitter e Facebook do STJ.O encontro, que começou na terça-feira (2), discute a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instituições da Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Nesta quarta, haverá painéis às 13h e às 19h, com duração aproximada de uma hora. Não é preciso fazer inscrição. Haverá emissão de certificado individual para cada...

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STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, em agosto. Segundo o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, tudo vai depender da evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). "Precisamos pensar prioritariamente na saúde das pessoas – ministros, servidores, operadores do direito e todos aqueles que trabalham no STJ. Vamos agir com responsabilidade e cautela. O restabelecimento das sessões presenciais é importante, mas deve ocorrer com o maior grau de segurança possível. Estamos atentos à evolução do quadro da pandemia e...

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Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia. A decisão veio no julgamento de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pela Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a prisão de um cidadão por não ter pago as prestações da pensão que venceram posteriormente ao pedido de extinção da execução...

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Ministros do STJ participam de webinário sobre perfil acadêmico dos juízes do Brasil

​​"Com esse manancial de doutores e mestres, nós temos a capacidade de formar a melhor magistratura das Américas e, por que não dizer, uma das melhores do mundo. Poucos países têm tantos magistrados com o currículo que tem hoje a magistratura brasileira." A declaração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, durante a abertura da 1ª Reunião do Fórum Nacional de Mestres, Doutores e Pós-doutores da Magistratura Brasileira. O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além de apresentar iniciativas da instituição, serviu para o anúncio da...

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Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, mas um suposto "princípio da Covid-19" não pode se transformar em pretexto para interferência nas relações contratuais.Para o ministro, os conflitos econômicos decorrentes da crise sanitária podem ser resolvidos com repactuação de acordos, porém os juízes não devem atender automaticamente aos pedidos de empresas sem demonstração real de desequilíbrio financeiro."O mundo empresarial é um sistema de vasos comunicantes. Se um cliente não...

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Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa nesta terça-feira (2)

​​O VII Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem início nesta terça (2) e vai até sexta-feira (5). O evento discutirá a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instituições da Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nos dias 2, 3 e 4, o evento terá painéis às 11h e às 19h, com duração de 60 minutos cada. No dia 5, o painel será às 15h. Não há necessidade de inscrição para participar do seminário, pois as transmissões serão feitas ao vivo pelo YouTube, Instagram,...

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Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios

​​​A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da crise e a plena retomada das atividades econômicas, do qual a aprovação do plano de reestruturação constitui o momento decisivo. De acordo com o artigo 53 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo improrrogável de 60 dias, contados da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação, sob pena de decretação...

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Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o seu encerramento.O recurso teve origem em pedido de recuperação de um grupo empresarial cujo processamento foi deferido em junho de 2012. O plano foi homologado em janeiro de 2013. Alegando a impossibilidade de cumprir os pagamentos nos termos e prazos combinados, as empresas em recuperação apresentaram dois aditivos ao plano, os quais foram homologados em 2014 e 2015...

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STJ rejeita pedido de federalização da investigação sobre mandantes da morte de Marielle Franco

​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de federalização da investigação sobre a autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.A relatora do incidente de deslocamento de competência, ministra Laurita Vaz, ressaltou que o caso é de altíssima complexidade e o crime está circundado de profissionalismo. Concluiu seu voto dizendo que "não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e...

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Caso Marielle: investigação sobre mandantes do crime fica no Rio de Janeiro

​​​​Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A ministra Laurita Vaz, relatora, defendeu a manutenção do caso sob a competência da Justiça estadual, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Para ela, o caso não preenche os requisitos necessários para a federalização. A...

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