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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador Wilson Witzel

​​​​O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (27), a apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e apreensão realizadas no Rio de Janeiro nessa terça-feira (26), em ação que tem entre seus investigados o governador do estado, Wilson Witzel. ​Segundo o ministro, caso seja confirmado o vazamento, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial....

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Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo J&F

​​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta terça-feira (26) a um recurso em habeas corpus de Joesley Batista para permitir o seu retorno às funções de comando das empresas do grupo J&F. Por estar na mesma situação processual, os efeitos da decisão foram estendidos ao seu irmão, Wesley Batista.O colegiado afastou a proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro e de ocupar cargos ou funções nas empresas do grupo J&F, mantendo, contudo, as demais cautelares impostas no julgamento do HC 422.113, em 2018, quando os irmãos puderam sair da...

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Reynaldo Soares da Fonseca completa cinco anos no STJ com mais de 56 mil processos julgados

​​​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa, nesta terça-feira (26), cinco anos de sua posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), período em que julgou mais de 56 mil processos como relator – entre decisões monocráticas (38.044) e colegiadas (18.478).Atualmente, o ministro integra a Quinta Turma – que presidiu entre 2016 e 2018 – e a Terceira Seção, órgãos especializados em direito penal. É também integrante da Comissão de Regimento Interno do STJ e professor da Universidade Federal do Maranhão.Em 2015, ao ingressar no tribunal, Reynaldo Soares da Fonseca assumiu um acervo de 9.347 processos, número que caiu hoje para 2.089...

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Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena

​​O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais que ele avaliou para definir a pena. Se a sentença registrar a existência de condenações anteriores sem se referir a maus antecedentes, ou se demonstrar que o dano causado pelo réu foi especialmente grave, mesmo sem falar em consequências do crime, o aumento da pena-base estará justificado.O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar habeas corpus em que a defesa contestava o uso de condenações definitivas anteriores para valorar negativamente...

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Novo regime da prescrição penal será debatido em webinário para magistrados

​​​​Começa na próxima quarta-feira (27) o Webinário Enfam Novo Regime da Prescrição Penal. Dividido em dois módulos, o evento – promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados sob a coordenação de seu diretor-geral, ministro Herman Benjamin – é direcionado exclusivamente a magistrados federais e estaduais inscritos.A abertura terá a participação dos ministros Herman Benjamin e Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes. O primeiro módulo contará ainda com uma conferência do ministro do Supremo...

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Em busca da recuperação: os conflitos sobre quem decide o destino do patrimônio da empresa

​​​Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das medidas de soerguimento da empresa. Nessa etapa, vários conflitos de competência podem surgir entre juízos diversos que porventura decidam sobre assuntos direta ou indiretamente relacionados ao futuro da sociedade em recuperação.Definir o que é e o que não é de competência do juízo universal é um encargo frequentemente trazido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta segunda reportagem da série Em busca da recuperação destaca algumas das principais decisões do tribunal a respeito do tema (a série termina no próximo domingo).O...

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Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade

​Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai.O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher uma reclamação e cassar sentença de primeiro grau que, contrariando julgamento do tribunal em recurso especial, extinguiu processo de investigação...

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Jurisprudência em Teses e Bibliografias Selecionadas tratam de gratuidade da Justiça

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 148 de Jurisprudência em Teses, cujo tema é Gratuidade da Justiça I. Entre as teses disponibilizadas, a equipe responsável pelo produto destacou duas. A primeira dispõe que o direito à gratuidade para pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência depende da demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.A segunda estabelece que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela contadoria judicial, independentemente de sua complexidade.O tema gratuidade da Justiça também foi abordado na nova edição de...

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Corte Especial referenda decisão de afastar desembargador do TJTO pelo prazo de um ano

​​Em sessão realizada nesta quarta-feira (20) por videoconferência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do ministro Og Fernandes, proferida em 28 de abril, para afastar de suas funções, pelo prazo de um ano, um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A medida cautelar foi deferida nos autos do inquérito que apura a suposta prática de diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa – na qual o magistrado atuaria como elemento central.Og Fernandes explicou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) dispõe em seu artigo 29 que, em razão da...

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Morre aos 99 anos Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ

​​​Morreu em Brasília, nesta terça-feira (19), aos 99 anos, o ministro Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) de 1977 a 1989 e participou ativamente, na Constituinte, do processo para a criação do STJ.​​​​​Gueiros Leite segura um exemplar da Constituição de 1988, que criou o Tribunal da Cidadania – processo no qual ele teve importante atuação. | Foto: Gustavo Lima/STJ​O atual presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, declarou que a morte de Gueiros Leite é uma perda irreparável para toda a comunidade jurídica."Todos os...

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