a
Philipe Cardoso Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ. 24.723.912/0001-50

Facebook

Twitter

Cardoso & Advogados Associados 2020
Todos os direitos reservados.

9:00 - 18:00

Funcionamento Seg. - Sex.

(21) 9.8189-6625

(11) 9.5699-3378

WhatsApp

LinkedIn

Facebook

Instagram

Search
Menu
 

BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – é válida até que a Primeira Seção julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pelas entidades.Segundo as impetrantes, as medidas de isolamento social decretadas para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) criaram dificuldades para...

Continue reading

Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar nesta terça-feira (5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, voltaram a correr nesta segunda-feira (4).As sessões serão transmitidas pelo canal do tribunal no YouTube. Na última terça-feira (28), a Terceira Turma já havia feito uma sessão extraordinária – o primeiro julgamento colegiado desde o início das medidas de isolamento social, e também o primeiro por videoconferência na história da corte.As datas das sessões ordinárias obedecerão...

Continue reading

Terceira Turma inaugura julgamentos por videoconferência no STJ

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta terça-feira (28) a primeira sessão de julgamento por videoconferência na história da corte. Na sessão extraordinária, os ministros analisaram sete processos que estavam com pedido de vista.A realização de julgamentos colegiados por videoconferência foi autorizada pela Resolução STJ/GP 9, em razão da necessidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). As sessões ordinárias começarão em 5 de maio.Segundo o presidente da turma, ministro Moura Ribeiro, a sessão pioneira foi resultado do esforço conjunto dos ministros, de seus gabinetes e das áreas de apoio do tribunal, como a Secretaria...

Continue reading

Homenagem do STJ aos trabalhadores do Brasil

​​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, expressou em nota oficial alusiva ao Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (1º), seu agradecimento aos servidores e colaboradores da instituição, bem como a todos os trabalhadores do país:Nota da Pre​sidênciaNeste Primeiro de Maio, em que vivemos um mundo tão diferente, é ainda mais necessário refletir sobre o papel de cada um de nós na engrenagem social.Tudo pelo que passamos no momento nos faz ver, com mais clareza e força, como cada atividade, da mais simples à mais complexa, é essencial para que possamos existir e continuar...

Continue reading

Enfam abre inscrições para segundo módulo do webinário sobre Lei Anticrime

​A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) continuará a debater, na próxima segunda-feira (4), das 17h às 19h, a Lei 13.964/2019. As inscrições para o Webinário Enfam: Temas complexos da Lei Anticrime estão abertas e podem ser feitas aqui.Nesse segundo módulo, serão debatidos os temas "Delação premiada", "A Lei 13.964/2019 no tempo: primeiras reflexões", "O tratamento ao crime organizado" e "A negociação penal em delitos leves".O webinário contará com a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin; dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca; da desembargadora federal Salise...

Continue reading

Ministro do STJ coordena elaboração de medidas emergenciais para prevenção de violência doméstica

​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi indicado coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar sugestões de medidas emergenciais de prevenção à violência doméstica e familiar durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).O grupo foi criado pela Portaria 70/2020 após a confirmação do aumento do registro de casos de violência contra a mulher durante o isolamento social em várias regiões do Brasil e tendo em vista a necessidade de priorizar o atendimento às vítimas."O agressor nos crimes de violência doméstica costuma ser o próprio companheiro ou...

Continue reading

Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano

​​Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano. Por não se equipararem a instituições financeiras e não estarem sujeitos à fiscalização e à regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN), esses estabelecimentos devem respeitar o limite fixado pelo Código Civil nos artigos 406 e 591.Com esse entendimento, a Terceira Turma, durante a primeira sessão por videoconferência da história do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada terça-feira (28), negou provimento a um recurso das Lojas Cem e manteve decisão que considerou ilegal a cobrança de...

Continue reading

Cardoso & Advogados lança ebook sobre os impactos do novo coronavírus nas relações jurídicas

O escritório Cardoso & Advogados Associados elaborou um eBook que está sendo distribuído gratuitamente que aborda os impactos do novo coronavírus (COVID-19) nas relações jurídicas. O Advogado e fundador do escritório, Philipe Monteiro Cardoso, criador do eBook, afirma que o objetivo do advogado é estar presente também na forma de conter e amenizar crises dos mais variados tipos, objetivando sempre minimizar os prejuízos e fornecer direcionamentos inteligentes, focados e realistas sobre as mais variadas situações que possam vir a prejudicar os clientes. "O momento que estamos vivendo, não possui precedentes recentes e o objetivo de criar este conteúdo é poder dentro das...

Continue reading

Pandemia mundial e o Direito do Consumidor – Seus direitos no cancelamento de passagens e hospedagens

Caro leitor (a), este início de ano está sendo daqueles para possivelmente entrar para história. Não por bons motivos ou porque a paz mundial realmente reinará em 2020, o grande nome do ano até agora se chama COVID-19, o vírus surgido da China que em março passou a ser considerado uma pandemia mundial pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Bolsas de valores estão despencando ao redor do mundo, fronteiras sendo fechadas e empresas de hospedagem e transporte estão sofrendo prejuízos incalculáveis. E é a partir daí que nosso artigo inicia, segundo dados, o prejuízo global para empresas do setor aéreo pode chegar...

Continue reading

“Quero que o patrão me demita” – Saiba mais sobre o acordo trabalhista.

Vamos falar sobre o acordo trabalhista, também chamado de "acordo de mútuo". “Quero que o patrão me demita” é uma das expressões corriqueiras da classe empregada, quando o empregado quer sair da empresa mas não abre mão dos direitos trabalhistas. Uma das inovações da Reforma Trabalhista foi a possibilidade do empregado fazer um acordo com o patrão. Isso mesmo, um acordo conforme a lei! Diferente daquele acordo fraudulento, antes da Reforma, no qual o empregado pedia para ser demitido e depois devolvia o dinheiro da multa de 40% do FGTS. Sobre o assunto, veremos as principais questões que geram dúvidas: O patrão ou o funcionário é...

Continue reading
whatsapp
Eu sou o Dr. Philipe Cardoso CLICK AQUI E ME DIGA COMO POSSO AJUDAR!