28 outubro

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Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal

Posted by STJ

Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido.Segundo o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, a não observância das formalidades legais para o reconhecimento – garantias mínimas para o suspeito da prática de um crime – leva à nulidade do ato.Em seu voto, o ministro afirmou que é urgente a adoção de uma...

27 outubro

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TRF julgará se marca é atentado à moral

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Pedido de registro do nome “4evinte” foi negado pelo INPI por referência à maconha O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, vai definir se o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) pode negar pedido de registro de marca por “atentado à moral”. O caso a ser analisado é da marca “4evinte” — número que faz referência ao consumo de maconha. O pedido foi apresentado por uma tabacaria. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

27 outubro

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Senador apresenta projeto de lei para viabilizar nova fase do Pronampe

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Texto já foi negociado com a equipe econômica e prevê taxa de juros de 6% ao ano mais Selic, carência de seis meses e limite máximo de financiamento de R$ 300 mil Após semanas de negociações com a equipe econômica, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou o projeto de lei que deve viabilizar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No texto, o parlamentar estabelece juros mais elevados do que aqueles praticados nas primeiras etapas. Serão taxas de 6% mais Selic ao ano e um limite máximo...

27 outubro

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Citigroup mira expansão em emergentes enquanto rivais recuam

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] O terceiro maior banco dos EUA aposta que oportunidades de negócios sem precedentes seguirão mesmo com a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 O Citigroup planeja aumentar sua presença em bancos corporativos de países em desenvolvimento, mesmo quando alguns rivais se concentram em seus mercados domésticos. O Citi reformulou seu negócio na Europa Oriental, Oriente Médio e África para se concentrar nas economias emergentes. O terceiro maior banco dos Estados Unidos aposta que oportunidades de negócios sem precedentes seguirão mesmo com a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, os baixos preços do petróleo e as...

27 outubro

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Nível de anticorpos cai em meses após infecção por covid-19, diz estudo

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Contágio pode não gerar uma imunidade duradoura contra infecções futuras, aponta pesquisa Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

27 outubro

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Santander tem lucro gerencial de R$ 3,902 bi no 3º tri, com alta anual de 5,3%

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] Resultado veio bem acima das projeções de analistas, que apontavam ganho de R$ 2,958 bi O Santander Brasil obteve lucro líquido gerencial de R$ 3,902 bilhões no terceiro trimestre, o que representa alta de 5,3% na comparação com o mesmo período do ano passado e alta de 82,7% ante o trimestre imediatamente anterior. O resultado veio bem acima das projeções dos analistas consultados pelo Valor, que apontavam um ganho de R$ 2,958 bilhões. O lucro societário do Santander ficou em R$ 3,811 bilhões entre julho e setembro, com elevação de 5,6% ante igual intervalo de 2019....

27 outubro

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CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

Posted by STJ

in Notícias Jurídicas

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção.Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial para determinar o regular prosseguimento da reconvenção sucessiva ajuizada por um advogado após a primeira reconvenção apresentada pela parte contrária.A controvérsia se originou de ação em que o advogado pleiteou o pagamento de honorários contratuais e o arbitramento de honorários sucumbenciais em razão da sua atuação...

27 outubro

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Cade habilita Cielo, Safrapay e Adyen como interessados em processo de união da Linx e Stone

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] O regulamento do Cade prevê o pedido de intervenção de terceiros cujos interesses possam ser afetados pela operação analisada pelo conselho Cielo, Adyen do Brasil e Safrapay foram habilitadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como “terceiras interessadas” no processo de análise da união entre Linx e Stone. O regulamento do Cade prevê o pedido de intervenção de terceiros cujos interesses possam ser afetados pela operação analisada pelo conselho. Representada pelo Grinberg & Cordovil Advogados, a Adyen do Brasil argumentou ao Cade que a operação irá prejudicar a concorrência no setor de pagamentos —...

27 outubro

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Notredame Intermédica compra Grupo Serpram por R$ 170 milhões

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] O montante também será usado para a compra de 97% do Instituto de Medicina Especializada Alfenas (Hospital IMESA) e 85% do Hospital Varginha O Grupo Notredame Intermédica anunciou ao mercado nesta segunda-feira (26) a aquisição do Grupo Serpram, de Minas Gerais, por R$ 170 milhões. De acordo com o comunicado da NotreDame, o montante será usado na compra de participação acionária de 97% do Instituto de Medicina Especializada Alfenas (Hospital IMESA) e 85% do Hospital Varginha. A transação inclui ainda a operadora de saúde Serpram, cuja participação da NotreDame será de 97%. A NotreDame destaca que o Grupo...

27 outubro

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Senado dos EUA confirma Amy Barrett como juíza do Supremo Tribunal

Posted by Valor econômico

in Legislação

[ad_1] A juíza teve aprovação de 52 senadores e 48 rejeitaram seu nome; apenas uma republicana votou contra, a senadora Susan Collins O Senado dos Estados Unidos confirmou, nesta segunda-feira (26), Amy Coney Barrett como juíza da Suprema Corte, com os republicanos apoiando quase unanimemente a indicada do presidente Donald Trump, oito dias antes do dia da eleição apesar das objeções democratas. A juíza teve aprovação de 52 senadores e 48 rejeitaram seu nome. Apenas uma republicana votou contra, a senadora Susan Collins (Maine). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria...

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