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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Governo dá isenção de IPI e de imposto de importação a bens de informática da Zona Franca de Manaus

[ad_1] Decreto de Bolsonaro exige que os beneficiados invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação O presidente Jair Bolsonaro firmou decreto para "aperfeiçoar" um ato que trata de benefícios fiscais concedidos a empresas que produzem bens e serviços no setor de tecnologia da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus. Segundo o Palácio do Planalto, o decreto determina que bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução do Imposto de Importação. Além disso, com o decerto, investimentos em...

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Produção de minério de ferro da Rio Tinto cai 1% no 3º trimestre

[ad_1] A mineradora reportou que as vendas de minério de ferro caíram 5% no período A mineradora Rio Tinto informou que as vendas de minério de ferro caíram 5% no terceiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2019, para 82,1 milhões de toneladas. A produção de minério de ferro registrou queda de 1% no mesmo período, para 86,4 milhões de toneladas. A produção de bauxita, por outro lado, registrou crescimento de 5%, para 14,5 milhões de toneladas. Já a despesa operacional foi de US$ 170 milhões no terceiro trimestre, 4% menor do que o registrado...

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Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

​​​​​Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal. Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção resolveu divergência entre a Sexta Turma – que já tinha essa orientação – e a Quinta Turma – para a qual deve ser reconhecida a tipicidade da conduta de importação de sementes de maconha, por se amoldar ao...

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Estreantes na bolsa têm desempenho distinto

[ad_1] Entre as 19 companhias que abriram capital em 2020, dez acumulam perdas Em ano de recorde de ofertas de ações, com mais de R$ 94 bilhões em captação, o desempenho das empresas recém-chegadas à bolsa ainda é bastante díspar. Entre as 19 companhias que abriram capital em 2020, dez acumulam perdas e as outras nove apresentam desempenho acima ou em linha com o preço definido na oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). O levantamento exclui a operação da Aura Minerals, que já é listada na Bolsa de Toronto e emitiu por aqui recibos...

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Brasil contará com ‘várias vacinas’ contra a covid-19 em 2021, diz Ministério da Saúde

[ad_1] Segundo o secretário-executivo da pasta, quatro opções estão na fase três de desenvolvimento O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou nesta quinta-feira que há “grande possibilidade” de o Brasil contar com a oferta de “várias vacinas” contra o novo coronavírus dentro do programa nacional de imunizações de 2021. "Nós estamos aderindo a qualquer iniciativa de desenvolvimento de vacinas que nos ofereça segurança, eficácia na imunogenicidade, que fique pronto num prazo mais curto, que tenha produção em escala para imunizar a população brasileira e a preço acessível", disse Franco, em apresentação transmitida pelas redes...

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Susep edita regra para dar mais transparência a relatórios de auditoria contábil

[ad_1] Circular 616 reforça necessidade de divulgação da descrição da materialidade utilizada em documento A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou normativo que objetiva aumentar a transparência e a qualidade do relatório do auditor contábil independente. De acordo com a Susep, a Circular 616 reforça a necessidade de divulgação da descrição da materialidade utilizada pelo auditor em seu relatório e estabelece o envio do papel de trabalho que evidencia a determinação da materialidade diretamente à Superintendência. A norma também exige que o auditor independente considere a suficiência de capital da empresa auditada como um critério relevante no processo...

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Senador flagrado com dinheiro na cueca indicou cargo no Ministério da Saúde

[ad_1] Chico Rodrigues fez a indicação, em 2019, de Vitor Pacarat como coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste, em Roraima, um dos 34 DSEIs do país Jefferson Rudy/Agência Senado Em entrevista na manhã desta quinta-feira, à saída do Palácio do Alvorada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) é uma demonstração de que seu governo não tem corrupção. Na tentativa de se descolar da grotesca situação em que um senador da República foi flagrado com dinheiro escondido na cueca, o...

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Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

​​As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos trabalhistas, já que não se confundem com as verbas discutidas na ação. Assim, as astreintes (multa diária aplicada pela Justiça) devem ser qualificadas como créditos quirografários – ou seja, sem preferência legal – para efeito de definição da ordem dos créditos nos processos de recuperação judicial.O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...

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