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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho dele, antes do casamento.A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos pela viúva contra acórdão da Terceira Turma, segundo o qual, na hipótese de copropriedade anterior ao óbito – que difere daquela adquirida com a morte do proprietário –, não se pode falar em direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Nos embargos, alegando divergência de entendimentos sobre a...

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TRE determina realização de eleições em Macapá em 6 e 20 de dezembro

[ad_1] As eleições na capital do Amapá foram adiadas devido à insegurança causada pelo apagão que atingiu o Estado O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou que as eleições municipais em Macapá (AP) sejam realizadas em 6 e 20 de dezembro — primeiro e segundo turno, respectivamente. A decisão do plenário aconteceu em sessão realizada nesta quarta-feira (18), após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informar que era tecnicamente possível a antecipação das datas. A previsão inicial para o pleito era 13 e 27 de dezembro. As eleições na capital do Amapá...

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Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

​A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão.O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que, ao negar o recurso de uma empresa em recuperação, afirmou que o incidente de impugnação de crédito não seria o meio processual adequado para a revisão das cláusulas financeiras dos contratos que deram origem ao crédito.Os ministros concluíram que, embora no incidente de impugnação de...

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P&G lança projeto de inclusão Racial 360°

[ad_1] O projeto promove e reúne iniciativas de inclusão étnico-racial que permeiam quatro esferas: colaboradores, suas marcas, parceiros de negócios e o compromisso com a comunidade A Procter & Gamble (P&G) está lançando neste mês o projeto Racial 360°, que promove e reúne iniciativas de inclusão étnico-racial que permeiam quatro esferas: colaboradores, suas marcas, parceiros de negócios e o compromisso com a comunidade. Embora o projeto seja lançado agora, a presidente da subsidiária brasileira da companhia de bens de consumo, Juliana Azevedo, explica que alguma das iniciativas que compõem o programa começaram a ser pensadas há dois anos,...

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Vídeo tutorial ensina advogado a gerenciar petições eletrônicas no STJ

​​Gerenciar e acompanhar as petições eletrônicas protocoladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se tornado uma tarefa cada vez mais fácil e prática. No canal oficial do STJ no YouTube, advogados e demais profissionais do direito podem acessar uma playlist com diversos vídeos que ensinam a usar as funcionalidades da Central do Processo Eletrônico (CPE), ferramenta on-line por meio da qual é feito o peticionamento virtual na corte.Aplicar filtros, buscar determinada categoria, visualizar grupos de petições conforme a situação em que se encontram, acompanhar andamentos e fazer download de toda a lista de petições em formato Excel são algumas...

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Total de mortes por covid-19 no Brasil vai a 167.497, aponta consórcio de imprensa

[ad_1] Segundo o levantamento, a média móvel de novas mortes no país na última semana foi de 584 por dia, a maior desde 11 de outubro O Brasil registrou 754 mortes provocadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos provocados pela doença para 167.497, segundo levantamento desta quarta-feira (18) feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde do país. A média móvel de novas mortes no Brasil na última semana foi de 584 por dia – a maior desde 11 de outubro –, um aumento de 49% em...

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Nova York decide fechar escolas para conter novo surto de covid-19

[ad_1] Nova York possui o maior sistema público de ensino dos EUA e atende mais de 1,1 milhão de alunos O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou nesta quarta-feira que as escolas públicas da cidade serão mais uma vez fechadas por causa do ressurgimento da covid-19. Em mensagem postada no Twitter, De Blasio anunciou que a taxa de positividade - que mede quantas pessoas testaram positivo para a doença entre o total de exames feitos - chegou a 3% na média dos últimos sete dias. Este foi o limite estabelecido pelas autoridades locais para retomar o ensino...

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Presidente do STJ homenageia 90 anos de criação da OAB

​​Na abertura dos trabalhos da Corte Especial, nesta quarta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rendeu homenagens à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que completa 90 anos de criação. O ministro Humberto Martins destacou a importância da atuação judicial da entidade e afirmou que ela é essencial à boa administração da Justiça, como estabelece a Constituição Federal."A Ordem atua não só na defesa da advocacia, mas atua na defesa e vigilância do Estado Democrático de Direito", ressaltou o ministro. "Cada um dentro da sua área de competência: a OAB, através do seu trabalho advocatício; o Ministério Público, na fiscalização...

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