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Bolsonaro edita 2 decretos sobre redução de tributos em razão da pandemia

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Bolsonaro edita 2 decretos sobre redução de tributos em razão da pandemia



Os decretos prorrogam a alíquota zero do IOF sobre operações de crédito e câmbio, entre outras, e a redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à covid-19 O presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos, publicados em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta sexta-feira (2), sobre redução de tributos em função da pandemia de covid-19.

Um dos decretos prorroga até o final do ano a alíquota zero do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro; títulos ou valores mobiliários, incidentes sobre operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020; e operações de crédito (com base no decreto nº 6.306/2007).

A medida é válida para pessoas físicas, jurídicas e optantes pelo Simples Nacional, inclusive no caso de pagamento em atraso e de renegociação de dívidas. Por se tratar de IOF, estão dispensadas as exigências sobre renúncia de receitas tributárias, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro decreto prorroga o prazo de redução das alíquotas dos seguintes tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à covid-19: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entre os produtos incluídos na medida estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais e aparelhos de terapia respiratória, entre outros.


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