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Senador apresenta projeto de lei para viabilizar nova fase do Pronampe

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Senador apresenta projeto de lei para viabilizar nova fase do Pronampe



Texto já foi negociado com a equipe econômica e prevê taxa de juros de 6% ao ano mais Selic, carência de seis meses e limite máximo de financiamento de R$ 300 mil Após semanas de negociações com a equipe econômica, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou o projeto de lei que deve viabilizar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No texto, o parlamentar estabelece juros mais elevados do que aqueles praticados nas primeiras etapas. Serão taxas de 6% mais Selic ao ano e um limite máximo de financiamento de até R$ 300 mil, além da permanência da carência de seis meses.

Os valores estavam sendo negociados por um grupo de senadores junto ao Ministério da Economia, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Na justificativa do projeto, Jorginho Mello explicou que o desejo dos parlamentares era uma taxa de juros ainda mais baixa. Ele disse, no entanto, que isso poderia inviabilizar as linhas de crédito. Nas primeiras fases, o Pronampe trabalhava com juros corresponde à Selic mais 1,25% ao ano.

“Depois de diversas reuniões, chegamos a uma taxa de juros que reputamos plausível para as micro e pequenas empresas. Sabemos que o ideal era reduzir ao máximo, contudo, entendemos que se a taxa de juros for abaixo dos 6% mais Selic por ano, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não emprestarão para as micro e pequenas empresas por não acharem atraente a linha. A taxa de juros será de 6% mais Selic ao ano e no regulamento do FGO estará definido que o limite máximo de financiamento será de até trezentos mil reais, além da permanência da carência mas no prazo de 6 meses”, escreveu.

Nesta nova fase, o aporte adicional em discussão é de R$ 10 bilhões, mas a intenção é alavancar esse valor em quatro vezes, ou seja, chegar a R$ 40 bilhões. A cobertura contra perdas cairá a 25%. Hoje, é de até 85% da carteira. Ainda de acordo com o governo Federal, o Pronampe ficou entre os dois maiores programas de apoio à população brasileira durante a pandemia. No total, foram mais de R$ 32 bilhões injetados no apoio às micro e pequenas empresas e aproximadamente 450 mil contratos efetuados.

O governo também pretende regulamentar ainda em 2020 o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito em condições diferenciadas. O tema está entre as prioridade do governo. Um item já acordado com o Banco Central é que as sociedades de garantia de crédito poderão usar o arcabouço do sistema cooperativista. Hoje, elas são caracterizadas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e, por isso, não integram o sistema financeiro e as garantias que concedem nem sempre são aceitas por bancos.

A concessão de garantias para os microempresários é uma das principais causas de sucesso do Pronampe. Além disso, a entrada da Receita Federal com dados confiáveis sobre as receitas das empresas ajudou a destravar a linha. Números parciais indicam que 50% dos empresários que acessaram o Pronampe não tinham histórico.

Adriano Gadini/Pixabay


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