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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Produtos"

Proteja sua Inovação: A Importância da Proteção da Propriedade Intelectual para Empresas

A proteção dos direitos intelectuais é crucial para as empresas, independentemente do tipo de direito a ser protegido. Esses direitos incluem a propriedade intelectual, como invenções, marcas, nomes comerciais, obras artísticas e literárias, entre outros. A proteção dos direitos intelectuais garante às empresas o direito exclusivo de usar, comercializar e licenciar suas invenções, obras ou outros bens intelectuais. Isso permite que elas tenham um diferencial competitivo, já que podem proteger suas ideias e inovações, evitando a cópia ou o uso não autorizado por outras empresas. Além disso, a proteção dos direitos intelectuais permite às empresas monetizar suas ideias, inovações e obras, já...

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Produto com dois preços poderá ser levado para casa de graça em todo o país

A exemplo do que já vale para os supermercados do Rio desde janeiro, com a assinatura de um acordo entre a Defensoria Pública e a associação de supermercados do estado, a Câmara analisa um projeto de lei que garante a gratuidade ao consumidor do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa em estabelecimentos comerciais. Pela proposta, somente o primeiro produto adquirido será gratuito. Para os demais produtos idênticos, o consumidor pagará o menor valor, de acordo com a Lei 10.962/04, que trata sobre preços e ofertas em produtos e serviços. Uma novidade com relação ao acordo...

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