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Author: Cardoso Advogados Associados

Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados (Page 2)

Direitos de IA em Propriedade Industrial: Uma Revolução Legal Emergente

No cerne da inovação legislativa brasileira jaz um debate peculiar: a possibilidade de sistemas de Inteligência Artificial (IA) adquirirem direitos de patente. Essa proposta, embora reflita um espírito inovador, revela uma desconexão preocupante com os princípios jurídicos tradicionais e a prática realista da lei. A iniciativa de atribuir direitos legais a entidades não humanas não apenas desafia a lógica jurídica, mas também levanta questões sobre a eficácia e a viabilidade de tais leis, especialmente considerando o ônus financeiro para os contribuintes. O Problema com a Proposta de Lei: Uma Análise Crítica A proposta de alteração da lei de propriedade industrial brasileira reflete...

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Compra e Venda de Imóveis Herdados: Navegando pelo Processo de Inventário

https://youtu.be/y-jpVgPPsjg   Entendendo a Sucessão Hereditária e o Inventário O processo de sucessão hereditária, que se inicia com a morte do autor da herança, é um momento decisivo na transferência de propriedade e posse de bens para os herdeiros. Muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de comprar e vender imóveis herdados sem a realização de um inventário, um processo que envolve custos e pode ser complexo. É fundamental compreender que, desde o falecimento, os bens são transmitidos aos herdeiros, mas o inventário é o processo que define quais bens fazem parte do acervo hereditário e a parcela que cabe a cada herdeiro. Existem...

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Guarda dos Filhos em Divórcio: Estratégias Legais para Mães

Hoje vamos discutir um assunto de vital importância e frequente preocupação para muitos pais: a guarda dos filhos. Este tema, comum em situações de separação, está repleto de mitos e informações equivocadas. Muitos pais, especialmente mães, enfrentam temores de perder a guarda de seus filhos, alimentados por ameaças ou mal-entendidos. Neste artigo, vamos esclarecer o assunto, focando nas realidades jurídicas que influenciam as decisões de guarda. A compreensão correta da legislação e dos fatores que influenciam as decisões judiciais é essencial para dissipar medos e incertezas. Ao longo deste texto, exploraremos os critérios que os tribunais utilizam para determinar a guarda,...

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Escolhendo o Regime de Bens Ideal para o Casamento: Orientações e Dicas

Casar-se é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, envolvendo não apenas emoções, mas também importantes decisões legais e financeiras. Uma das escolhas cruciais para os noivos é a definição do regime de bens. Mas, qual seria o melhor regime de bens para se casar? Esta é uma pergunta com várias respostas, dependendo da situação individual de cada casal. Comunhão Total de Bens: Uma Opção Tradicional Historicamente, o regime de comunhão total de bens era a norma. Neste regime, todos os bens, independentemente de terem sido adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados igualmente entre os cônjuges. Essa opção reflete...

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