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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG
10 abril
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Cyberbullying e Discurso de Ódio na Internet: Consequências e Ações Legais

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Blog Cadv, Direito Digital

Na era digital em que vivemos, o advento da internet trouxe consigo inúmeras vantagens, como o acesso facilitado à informação e a conexão instantânea entre pessoas de diferentes partes do mundo. No entanto, essa mesma conectividade abriu portas para comportamentos nocivos, entre eles, o cyberbullying e o discurso de ódio. Essas práticas, cada vez mais comuns, têm consequências graves não apenas para as vítimas, mas também para os agressores, sobretudo quando consideramos o arcabouço legal brasileiro. Entendendo o Cyberbullying Cyberbullying é uma forma de intimidação que ocorre no ambiente virtual. Esta prática pode se manifestar de diversas maneiras, incluindo postagens difamatórias nas...

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03 abril
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A Verdade e a Justiça no Sistema Judicial: Por Que a Honestidade Importa

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

https://youtu.be/StV4NqO-hdc No coração do sistema judicial, a verdade e a justiça emergem como valores supremos. São esses pilares que sustentam a confiança da sociedade nas instituições legais e garantem a aplicação justa das leis. Este artigo mergulha profundamente na importância da honestidade nos processos judiciais, examinando os riscos legais associados à desonestidade, como falso testemunho, falsidade ideológica, fraude processual e litigância de má-fé. Ao entender e respeitar as leis que moldam nosso sistema de justiça, reforçamos os alicerces sobre os quais nossa sociedade é construída. O Perigo do Falso Testemunho O falso testemunho ataca o coração da justiça, prejudicando a busca pela verdade...

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27 março
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Entendendo a Fase de Cumprimento de Sentença: Um Guia Completo

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

A fase de cumprimento de sentença é um momento crucial no processo judicial, que gera muitas dúvidas e expectativas. Neste artigo, desvendamos o que significa essa fase processual e o que ela implica para o seu caso judicial. O Que é a Fase de Cumprimento de Sentença? A fase de cumprimento de sentença ocorre após a conclusão das etapas anteriores do processo judicial, incluindo a fase de conhecimento e possíveis recursos. É o momento em que a decisão judicial se torna executória, isto é, quando as partes envolvidas devem cumprir o que foi determinado pelo juiz. A Fase de Conhecimento e Recursos Antes de...

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12 março
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Empresa pode figurar como consumidora em uma relação de consumo?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, representa um marco legislativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Concebido para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, o CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, considerando a vulnerabilidade do mesmo no mercado de consumo. Quem é Considerado Consumidor? Pessoa Física ou Jurídica Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esse conceito ampliado permite que empresas, quando não atuam em sua esfera de produção...

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06 março
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Entendendo os Mandados de Pagamento em Processos Judiciais

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

A Importância dos Mandados de Pagamento em Processos de Indenização No cenário judicial atual, os mandados de pagamento desempenham um papel crucial, especialmente em processos relacionados a pedidos de indenização por danos morais ou materiais. Esses mandados são ordens judiciais que determinam o pagamento de uma quantia específica a uma das partes envolvidas no processo. Entender o que é um mandado de pagamento, como ele é conferido e assinado pelo juiz, e os termos relacionados a ele no andamento processual, é fundamental para quem está envolvido em tais processos. Os mandados de pagamento aparecem frequentemente nos processos judiciais e são essenciais para...

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28 fevereiro
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Direitos de IA em Propriedade Industrial: Uma Revolução Legal Emergente

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital

No cerne da inovação legislativa brasileira jaz um debate peculiar: a possibilidade de sistemas de Inteligência Artificial (IA) adquirirem direitos de patente. Essa proposta, embora reflita um espírito inovador, revela uma desconexão preocupante com os princípios jurídicos tradicionais e a prática realista da lei. A iniciativa de atribuir direitos legais a entidades não humanas não apenas desafia a lógica jurídica, mas também levanta questões sobre a eficácia e a viabilidade de tais leis, especialmente considerando o ônus financeiro para os contribuintes. O Problema com a Proposta de Lei: Uma Análise Crítica A proposta de alteração da lei de propriedade industrial brasileira reflete...

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21 fevereiro
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Compra e Venda de Imóveis Herdados: Navegando pelo Processo de Inventário

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

https://youtu.be/y-jpVgPPsjg   Entendendo a Sucessão Hereditária e o Inventário O processo de sucessão hereditária, que se inicia com a morte do autor da herança, é um momento decisivo na transferência de propriedade e posse de bens para os herdeiros. Muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de comprar e vender imóveis herdados sem a realização de um inventário, um processo que envolve custos e pode ser complexo. É fundamental compreender que, desde o falecimento, os bens são transmitidos aos herdeiros, mas o inventário é o processo que define quais bens fazem parte do acervo hereditário e a parcela que cabe a cada herdeiro. Existem...

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07 fevereiro
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Guarda dos Filhos em Divórcio: Estratégias Legais para Mães

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Hoje vamos discutir um assunto de vital importância e frequente preocupação para muitos pais: a guarda dos filhos. Este tema, comum em situações de separação, está repleto de mitos e informações equivocadas. Muitos pais, especialmente mães, enfrentam temores de perder a guarda de seus filhos, alimentados por ameaças ou mal-entendidos. Neste artigo, vamos esclarecer o assunto, focando nas realidades jurídicas que influenciam as decisões de guarda. A compreensão correta da legislação e dos fatores que influenciam as decisões judiciais é essencial para dissipar medos e incertezas. Ao longo deste texto, exploraremos os critérios que os tribunais utilizam para determinar a guarda,...

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31 janeiro
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Escolhendo o Regime de Bens Ideal para o Casamento: Orientações e Dicas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Casar-se é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, envolvendo não apenas emoções, mas também importantes decisões legais e financeiras. Uma das escolhas cruciais para os noivos é a definição do regime de bens. Mas, qual seria o melhor regime de bens para se casar? Esta é uma pergunta com várias respostas, dependendo da situação individual de cada casal. Comunhão Total de Bens: Uma Opção Tradicional Historicamente, o regime de comunhão total de bens era a norma. Neste regime, todos os bens, independentemente de terem sido adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados igualmente entre os cônjuges. Essa opção reflete...

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24 janeiro
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Compreendendo o Processo Judicial: Quando Receberei Após a Sentença?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

Entendendo o Processo Judicial Após a Sentença Quando se trata de processos judiciais, muitos têm a percepção de que a sentença final é o último passo. No entanto, como o advogado Philipe Cardoso esclarece em seu vídeo no YouTube, o caminho do processo até o recebimento efetivo de uma indenização é mais longo e complexo do que se imagina. Após a sentença, várias etapas ainda devem ser cumpridas antes que o beneficiário possa efetivamente receber o valor determinado. A primeira etapa crucial após a sentença é a sua publicação ou a intimação dos advogados das partes. Essa ação marca o início do...

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