a
Philipe Cardoso Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ. 24.723.912/0001-50

Facebook

Twitter

Cardoso & Advogados Associados 2020
Todos os direitos reservados.

9:00 - 18:00

Funcionamento Seg. - Sex.

(21) 3189-6625

(21) 9.8189-6625

WhatsApp

LinkedIn

Facebook

Instagram

Search
Menu
 

Conjur

Cardoso & Advogados Associados > Blog Cadv  > Notícias  > Conjur (Page 13)

Decisão que desobriga pagamento de pensão vale desde a citação

Quando a Justiça decide que uma pessoa não deve mais pagar pensão alimentícia, essa desobrigação retroage, valendo desde a data da citação. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação de exoneração de alimentos — julgada procedente — e o trânsito em julgado da respectiva decisão. O recurso chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve o decreto de...

Continue reading

Cadastro positivo é útil para empresas e consumidores

O denominado cadastro positivo já tinha previsão legal desde o advento do Código de Defesa do Consumidor, mas se tornou mais presente na rotina de análise e concessão de crédito pelas empresas ao consumidor final com a promulgação e entrada em vigência da Lei 12.414, de 9 de junho de 2011, regulamentada pelo Decreto 7.829, de 17 de outubro de 2012, que veio, muito tempo depois, disciplinar a matéria. O cadastro positivo nada mais é do que um histórico de adimplência de pagamento de contas por parte do consumidor, gerido por empresas específicas deste tipo de cadastro, sendo que é requisito...

Continue reading

Cercado de expectativas, Lewandowski é eleito presidente do Supremo

Em votação simbólica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira (13/8), o ministro Ricardo Lewandowski (foto) para a Presidência da corte durante os próximos dois anos. Lewandowski já ocupava o cargo interinamente desde o começo de agosto, devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A ministra Cármen Lúcia ocupará a Vice-Presidência. Em rápido discurso, o novo presidente comprometeu-se a "honrar as tradições mais que seculares do STF e também a cumprir a consagrada liturgia desta casa de Justiça”. Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski tem 66 anos e foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da...

Continue reading

Bruno Dantas toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União

O advogado Bruno Dantas tomou posse, nesta quarta-feira (13/8), como ministro do Tribunal de Contas da União. Ele já foi consultor legislativo do Senado e, até agosto de 2013, era membro do Conselho Nacional de Justiça. Dantas ocupa a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposentou. Baiano, Bruno Dantas é doutor e mestre em Direito Processual Civil. Foi consultor jurídico da presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), integrante do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013) e do Conselho Nacional do Ministério Público (2009/2011). Em seu discurso, o recém-empossado destacou sua passagem pelo Congresso. “No convívio do Parlamento, pude compreender concretamente que o...

Continue reading
whatsapp
Eu sou o Dr. Philipe Cardoso CLICK AQUI E ME DIGA COMO POSSO AJUDAR!