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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 124)

Lewandowski autoriza Estados a importar e distribuir vacinas em caso de demora da Anvisa

[ad_1] Ministro também decidiu que Estados e municípios podem vacinar população se o governo federal não aplicar um plano de forma tempestiva O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que Estados, Distrito Federal e municípios possam importar e distribuir vacinas aprovadas por órgãos sanitários estrangeiros de renome, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leve mais de 72 horas para expedir a devida autorização. Em outro trecho da liminar, o ministro diz que, se o governo não cumprir o seu Plano Nacional de Vacinação ou não prover cobertura imunológica tempestiva e suficiente...

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Estrago permanece em 2021, diz Stuhlberger sobre quadro fiscal na pandemia

[ad_1] Brasil é emergente com maior dívida/PIB e um dos que mais fizeram estímulos adicionais, disse CEO da Verde Asset na Live do Valor O Brasil é o país emergente com maior relação dívida/PIB, mas um dos que mais fizeram estímulos fiscais adicionais durante a pandemia, afirmou o CEO e CIO da Verde Asset, Luis Stuhlberger na Live do Valor desta quinta-feira. "O estrago [fiscal] permanece ainda em 2021", disse o gestor. Segundo o fundador da Verde Asset, o país saiu de um déficit primário de R$ 62 bilhões em 2019 para um de R$ 780 bilhões em...

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Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

​​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou incentivo público passou a se equiparar a agente público, podendo, dessa forma, figurar sozinho no polo passivo em ação de improbidade administrativa.A decisão teve origem em ação de ressarcimento proposta pela União, fundamentada na Lei 8.429/1992, contra uma Organização Não Governamental (ONG) e seu gestor pela suposta prática de atos ímprobos na execução de convênio que envolveu o recebimento de recursos do governo federal. Como relatado pela União, o gestor da entidade...

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Conselho de administração da Cedae aprova concessão de serviços à iniciativa privada

[ad_1] A aprovação do colegiado da Cedae era considerada essencial para viabilizar a publicação do edital de concessões da Cedae ainda este ano O conselho de administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) aprovou nesta quarta-feira (16), por 9 votos a 2, a concessão à iniciativa privada de serviços de distribuição de água e captação e tratamento de esgoto, atualmente sob responsabilidade da estatal, confirmou o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês. A aprovação do colegiado da Cedae era considerada essencial para viabilizar a publicação do edital de concessões da Cedae...

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Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade civil em caso de assédio sexual cometido por terceiro em suas dependências.Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a importunação sexual no transporte de passageiros, cometida por pessoa estranha à empresa, configura fato de terceiro, que rompe o nexo de causalidade entre o dano e o serviço prestado pela concessionária – excluindo, para o transportador, o dever de indenizar. "Está fora de dúvida: o crime era inevitável, quando muito previsível...

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Obra do metrô de SP terá plataforma de 200 metros sobre o rio Pinheiros

[ad_1] A plataforma será sustentadaa por gigantes treliças metálicas em formato de "V" para que fiquem suspensas sobre o rio Pinheiros, num vão-livre de 110 metros de uma margem a outra do rio Passados quase 11 meses desde o seu início, as obras de ampliação da infraestrutura da estação Santo Amaro atingiram 30% do previsto, segundo informou ontem a concessionária ViaMobilidade, responsável pela operação da linha 5-lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) do metrô de São Paulo. A estação conecta a parada de mesmo nome da linha 9-esmeralda (Osasco-Grajaú) da CPTM. Iniciada em janeiro deste ano, a previsão é que...

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Ministro Humberto Martins é homenageado pelo Ministério Público de Pernambuco

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, foi agraciado nesta quarta-feira (16) com a Medalha Comemorativa do Dia do Ministério Público de Pernambuco – Patrono Roberto Lyra. A honraria do MP pernambucano reconhece pessoas ou instituições que prestaram relevantes serviços para a sociedade.​​​​​​​​​O presidente do STJ recebe a homenagem alusiva ao Dia do Ministério Público de Pernambuco das mãos do desembargador Ricardo Barreto. | Foto: Emerson Leal / STJ​"A comenda aumenta a minha responsabilidade com a cidadania no sentido de um Judiciário mais rápido, eficiente e viável. Em outras...

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