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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas após a recompra, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de títulos não utilizados para o pagamento das despesas previstas no artigo 10 da Lei 10.260/2001.Para o colegiado, como esses recursos são incorporados ao patrimônio da instituição para uso irrestrito, eles não podem mais ser considerados verbas de aplicação compulsória em educação – perdendo, portanto, a característica de impenhorabilidade. O recurso analisado pelo STJ foi interposto por uma faculdade, segundo a qu​al seriam impenhoráveis os créditos...

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Suspensa decisão que determinava criação de postos de vacina em Cuiabá em desacordo com plano de imunização

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (28) uma decisão que obrigava o município de Cuiabá a criar dez novos postos de vacinação contra a Covid-19, não previstos no plano de imunização da capital mato-grossense.Segundo o ministro, nas questões referentes ao combate à pandemia, "não se pode permitir que seja retirada dos atos administrativos do Poder Executivo a presunção de legitimidade ou veracidade", sob pena de se desordenar a lógica de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).Humberto Martins destacou que o plano de imunização municipal foi implantado com base em critérios técnicos,...

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Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

​Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia de polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.O acusado foi condenado a 12 anos de reclusão por extorsão mediante sequestro. Após mais de um ano dos fatos, as vozes dos investigados, registradas em fita cassete, foram apresentadas ao filho da vítima, que as identificou como sendo dos autores do crime. A condenação também foi...

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Ramos diz que tomou vacina escondido e tenta convencer Bolsonaro a se imunizar

[ad_1] Bolsonaro, que se posicionava contra a imunização, já falou mais de uma vez que pode ser imunizado, mas que quer ser o último da fila O ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, disse nesta terça-feira (27) que tomou escondido a vacina contra a covid-19 e que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com a vida em risco. Para não perder o mandatário para o novo coronavírus, o auxiliar afirmou que está tentando convencê-lo a tomar a vacina. "Estou envolvido pessoalmente tentando convencer o nosso presidente, independente de todos os posicionamentos, que nós não podemos...

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Em seminário virtual, STJ debate inclusão da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário

​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu nesta terça-feira (27) o seminário virtual Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. Na abertura do evento, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou​ a Portaria STJ/GP 140/2021, que cria o comitê encarregado da implementação, na corte, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).​​​​​​​​​O ministro Humberto Martins apresentou no seminário as medidas que o tribunal já vem adotando para concretizar os objetivos da Agenda 2030. |...

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Ternium reverte prejuízo e registra lucro de US$ 602,9 milhões no 1º trimestre

[ad_1] No mesmo período de 2020, a companhia registrou prejuízo de US$ 11,6 milhões A Ternium registrou lucro de US$ 602,9 milhões no primeiro trimestre, revertendo prejuízo de US$ 11,6 milhões obtidos no mesmo período de 2020. A receita líquida cresceu 43% de janeiro a março, para US$ 3,25 bilhões, na comparação anual. “O tom positivo continuou nos principais mercados de aço da Ternium, durante o primeiro trimestre de 2021, combinando a demanda sustentada de aço e um ambiente de preços ainda mais forte”, explicou a companhia em seu comunicado de resultados. Por região, a companhia destacou que no México,...

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Senado autoriza indústria veterinária a produzir vacinas contra covid-19

[ad_1] A matéria segue para a Câmara dos Deputados O Senado aprovou hoje projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza temporariamente que parques industriais veterinários sejam utilizados para a fabricação do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), necessário para a produção de vacinas contra a covid-19. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a indústria de saúde animal no Brasil possui três plantas de produção de vacinas veterinárias com nível de biossegurança NB3+ e com grande capacidade instalada, que podem ser adaptadas para o nível de segurança 4, exigido para a...

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Juros futuros fecham em alta com rendimento das Treasuries no radar

[ad_1] Investidores também levaram em conta resultado do IPCA-15 em abril Os juros futuros encerraram a sessão em alta, refletindo o avanço dos títulos do Tesouro americano (Treasuries) com vencimento de 10 anos, que voltaram a operar acima do patamar de 1,6% nesta terça-feira. Mais cedo, o Tesouro americano vendeu US$ 62 bilhões em leilão de T-notes de 7 anos, com demanda menor do que a esperada. Na ponta curta da curva, o IPCA-15 de abril menor do que as estimativas de analistas limitou o avanço das taxas. Finalizado o pregão, os juros dos contratos futuros de Depósito...

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Contas de luz atrasadas serão corrigidas pelo IPCA, não mais pelo IGP-M, diz Aneel

[ad_1] Segundo o diretor Sandoval Feitosa Neto, o IGP-M está sujeito à “grande volatilidade” e alcançou variação de mais de 31% nos últimos 12 meses, e o IPCA aumentou cerca de 6% no mesmo período A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (27) que as contas de luz que atrasarem a partir de 1º de junho serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não mais pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Ao submeter a proposta à votação do comando da agência, o diretor Sandoval Feitosa Neto frisou que o...

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Oposição pressiona e Salles comparecerá à comissão na Câmara

[ad_1] O objetivo é que o ministro do Meio Ambiente seja ouvido para prestar esclarecimentos sobre os números de desmatamento e a redução do orçamento da pasta Sob pressão de parlamentares da oposição, a presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Carla Zambelli (PSL-SP), informou nesta terça-feira que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comparecerá ao colegiado na próxima semana. A audiência pública está marcada para a tarde da próxima segunda-feira e deve ter início às 13h, de acordo com a deputada bolsonarista. O objetivo da audiência pública é que o ministro seja...

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