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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 204)

Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal

​Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que havia declarado a semi-imputabilidade do réu apenas com base no depoimento de vítima de estupro. O acórdão questionado invocou o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal.Com o provimento do recurso, em razão de dúvida sobre a sanidade do réu, o colegiado determinou a realização do exame médico-legal, nos termos...

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Atuação de Covas na pandemia é aprovada por 37% e reprovada por 24%, segundo Datafolha

[ad_1] O tucano é candidato à reeleição e segundo colocado em intenções de voto Divulgacao/Governo do Estado de São paulo Candidato à reeleição e segundo colocado em intenções de voto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) teve seu desempenho em relação à pandemia do coronavírus avaliado como ótimo ou bom por 37% dos moradores de São Paulo e como ruim ou péssimo por 24%, segundo pesquisa Datafolha feita nesta semana. Outros 38% consideram regular o trabalho do tucano diante da crise da covid-19, e 1% respondeu não saber analisar a performance dele em relação ao tema. A capital paulista foi um...

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CEO da Sinovac prevê chegada de vacina aos ‘cidadãos comuns’ do Brasil no início de 2021

[ad_1] A chinesa Sinovac Biotech está preparada para aumentar rapidamente a produção da vacina contra o novo coronavírus que está em fase de testes clínicos, em resposta à demanda no exterior, disse o chefe da fabricante farmacêutica na quinta-feira. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Bolsonaro edita MPs para incluir Brasil em consórcio de vacinas contra a covid-19

[ad_1] Uma das MPs libera um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, uma exigência para a participação no consórcio Covax Facility O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira duas medidas provisórias com o objetivo de oficializar a entrada do Brasil em um programa mundial para desenvolver vacinas contra a covid-19. Uma das MPs libera um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, uma exigência para a participação no consórcio Covax Facility, que tem como objetivo acelerar a alocação de recursos para o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra o coronavírus. Governo espera imunizar 10% da população até o...

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Bolsonaro diz que apoiará candidatos se achar que pode 'influenciar eleição'

[ad_1] Ele citou que tem preferências em São Paulo, Santos e Manaus O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que tem candidato a prefeito em São Paulo, Santos e Manaus. E, embora tenha prometido não revelar apoio, disse que pode mudar de ideia quanto a isso se "achar que posso influenciar nas eleições nesses três cidades". Bolsonaro fez as afirmações durante live no Facebook. Apesar do apoio não declarado, ele já vem sinalizando apoio a Celso Russomano (Republicanos), em São Paulo, ao desembargador Ivan Sartori (PSD), em Santos, e ao coronel Alfredo Menezes, em Manaus. O apoio de Bolsonaro...

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Ibovespa sobe com exterior e posição do BC sobre inflação

[ad_1] O fato de o índice cair quase 40% em 2020, em dólar, também ajuda no desempenho, já que a bolsa brasileira está com preços menos esticados do que no exterior A sessão desta quarta-feira foi de alta firme do Ibovespa, a despeito de um desempenho mais tímido em Nova York. A causa está exatamente no cenário local, onde sinalizações do Banco Central de “absoluta tranquilidade” com a inflação resultaram em uma desaceleração da curva de juros de longo prazo. O fato de o índice cair quase 40% em 2020, em dólar, também ajuda no desempenho, já...

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Seguro-desemprego soma 218.679 pedidos na 1ª quinzena de setembro

[ad_1] Resultado representa 9,3% a menos do que um ano antes Os pedidos de seguro-desemprego somaram 218.679 na primeira quinzena de setembro, queda de 9,3% sobre o mesmo período de 2019, quando foram 241.102. Em relação a última quinzena de agosto, quando foram 247.445 solicitações, o recuo foi de 11,6%. Jorge William/Agência O Globo Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no acumulado de 2020, no entanto, foram contabilizadas 5.203.736 solicitações, alta de 6,7% sobre o mesmo período do calendário anterior (4.876.556). Do total de requerimentos nos primeiros 15...

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Recursos são insuficientes para acelerar projetos na área de Defesa, diz ministro

[ad_1] Fernando Azevedo e Silva frisou a importância econômica da base industrial de defesa Jorge William/Agência O Globo O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reconheceu nesta quinta-feira, em depoimento gravado para um seminário transmitido via internet, que os recursos disponíveis são hoje insuficientes para acelerar projetos-chave na área de defesa do país. Por questão de agenda, Azevedo e Silva não pôde participar ao vivo da XVII Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, realizada por meio de streaming. Em sua apresentação gravada, o ministro destacou os projetos do avião cargueiro KC-390, do Sistema Integrado de Monitoramento...

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Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem julgamento do mérito e cessa a eficácia da medida – devem ser reparados pelo requerente, independentemente da comprovação de culpa, ou seja, de forma objetiva.No julgamento, realizado sob as regras do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o colegiado reconheceu a uma companhia transportadora o direito de ser indenizada após ter um navio retido cautelarmente por 431 dias.A empresa autora da ação cautelar firmou com a transportadora contrato de...

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