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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 264)

STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante a pandemia

​Desde a segunda quinzena de março – quando teve início o sistema de trabalho remoto como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19) –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu 83.133 decisões e realizou 26 sessões virtuais de julgamento. Os números demonstram que o tribunal tem mantido a produtividade elevada com o auxílio da tecnologia, como afirmou o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, durante evento realizado na semana passada. A prestação jurisdicional será ampliada com o início das sessões de julgamento por meio de videoconferência, aprovadas pelo Pleno do STJ. Nesta terça-feira (28), já haverá...

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Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

​​Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a reincidência – independentemente de ter sido reconhecida na sentença condenatória – deve ser considerada no momento da execução da pena, por ser parte integrante da análise das condições pessoais do condenado e, portanto, do ato de individualização da pena.  Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção resolve divergência entre a Sexta Turma – que já tinha essa orientação – e a Quinta Turma – para a qual a reincidência não reconhecida expressamente na sentença não poderia ser...

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Gabinetes atendem por telefone durante a pandemia

​​Os atendimentos presenciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poderão contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone.Clique aqui para acessar a lista dos ramais.Leia também:Veja como fica o atendimento judicial no STJ...

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Concedida prisão domiciliar para detentos que cumprem semiaberto em dois presídios de Uberlândia (MG)

​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e concedeu liminar em habeas corpus coletivo para colocar em prisão domiciliar os condenados de dois presídios de Uberlândia que, apesar de estarem no semiaberto e possuírem trabalho externo, sofreram um retrocesso nas condições de cumprimento da pena após o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).De acordo com as determinações do ministro, a prisão domiciliar será implementada pelo juízo da execução, que deverá fixar as condições de cumprimento, além de considerar a situação daqueles que têm contrato...

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STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar exames de saúde

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinava à União a apresentação dos exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detecção do novo coronavírus (Covid-19). Para o ministro, a administração pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação. "Ademais, agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura...

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I Jornada de Direito e Processo Penal promove live sobre prisão preventiva

​​​​O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) vai apresentar nesta quinta-feira (7), às 17h, uma live da I Jornada de Direito e Processo Penal, para discussão do tema "Prisão preventiva".O evento virtual terá a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, da professora Marta Saad e do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.A I Jornada de Direito e Processo Penal está prevista para o período de 12 a 14 de agosto, no auditório do CJF, em Brasília.A transmissão do evento desta quinta-feira será pelo canal do CJF no YouTube....

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Ministro Humberto Martins é eleito o novo presidente do STJ

​​​​Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (5), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal no biênio 2020-2022. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).Eles substituirão o atual presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, e a vice-presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O biênio dos atuais dirigentes termina no final de agosto.  ​ Na mesma sessão, o Pleno escolheu​ Maria Thereza de Assis Moura para o cargo de corregedora nacional do Conselho Nacional de...

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Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos

Neste sábado (9), o sistema de julgamento em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) será atualizado para possibilitar que o relatório e os votos dos ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento. O objetivo é dar maior transparência e publicidade ao procedimento e permitir que advogados, procuradores e defensores possam atuar nas sessões realizadas por meio eletrônico de forma semelhante à que fariam nas sessões presenciais. As alterações foram estabelecidas pela Resolução 675, para atualizar a Resolução 642, que disciplina a realização de julgamentos em ambiente virtual. De acordo com a resolução, os representantes...

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Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo

​​A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, no curso do período de prova, é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo.Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concluiu que, em tal situação, a suspensão do processo deveria ser revogada obrigatoriamente.Com a decisão, a Quinta Turma encaminhou o processo para que o juiz de primeira instância analise se é o caso de revogar a suspensão...

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