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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

​​O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará, nos dias 29 e 30 de abril, o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura da privacidade no Brasil: Eixos centrais da política nacional de proteção de dados. As inscrições já podem ser feitas. O evento, que acontecerá por videoconferência no aplicativo Zoom, contará com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, como coordenador...

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Live do Valor: Ana Paula Vescovi, do Santander, e Fernando Honorato, do Bradesco, falam sobre a esperada alta de juros pelo BC nesta terça, às 11h

[ad_1] A economista-chefe Santander, Ana Paula Vescovi, e o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, falam sobre a perspectiva de alta de juros pelo Banco Central na Live do Valor desta terça-feira, dia 16, às 11h. Eles vão apresentar as visões dos 22 economistas que fazem parte do grupo consultivo macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades de Mercados de Capitais (Anbima), muitos com passagem pelo BC, e que e se reúnem a cada oito semanas, sempre antecedendo as reuniões do Copom. O BC está, nos últimos dias, sofrendo forte pressão dos mercados para subir os juros de forma...

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Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal

​Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado.A mudança foi inaugurada na edição 685, publicada em 22 de fevereiro. A partir de agora, o Informativo será publicado toda semana, sempre nas segundas-feiras, e não mais quinzenalmente.Entre as principais modificações, está o novo visual da página do periódico, concebido para facilitar a navegabilidade e melhorar a experiência do usuário. Visualizar a edição mais recente, pesquisar por ramos do direito ou por data, encontrar edições anteriores – tudo ficou descomplicado nesse novo leiaute.​​​​​​​​​A nova...

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Vacinação no Rio reduz em 30% internações de pacientes acima de 90 anos

[ad_1] Mesmo aos percalços para avançar no cronograma de vacinação, a cidade pode ser assim o mais novo exemplo de que a imunização da população é estratégia eficaz no enfrentamento da covid-19 Perto de se completarem dois meses desde o início da campanha no Estado e na capital fluminense, em 18 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio aponta que internações de pessoas com mais de 90 anos acometidas pela doença na rede pública de hospitais caíram 30% de janeiro para fevereiro. Mesmo aos percalços para avançar no cronograma de vacinação, a cidade pode ser...

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Dólar opera em alta com atuação do BC e cena política no radar

[ad_1] No mercado de juros futuros, taxas curtas têm alta enquanto as longas recuam O dólar opera em alta nesta segunda-feira, depois de abrir os negócios em sentido contrário. O foco recai em nova atuação do Banco Central (BC) no mercado por meio de swaps cambiais. Pouco antes de 10h10, a divisa americana subia 0,76%, a R$ 5,6018. No front doméstico, o BC realiza nova intervenção via leilão extraordinário de até 10 mil contratos de swap, o equivalente a US$ 500 milhões. Este é o terceiro leilão extra do BC em três sessões. A autoridade monetária tem reduzido...

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Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

"Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% do valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprove sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido."A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). O colegiado acompanhou o voto do relator,...

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Mianmar: protestos deixam ao menos 51 mortos e varias fábricas chinesas incendiadas

[ad_1] Dezenas de pessoas foram mortas e várias fábricas chinesas incendiadas em Mianmar no domingo, durante o fim de semana mais mortal desde que os militares do país tomaram o poder em um golpe em fevereiro. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Maioria no Supremo afasta cobrança de IR sobre juros de mora

[ad_1] Entendimento pode beneficiar, inclusive, quem obteve o direito de excluir o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de repercussão geral, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os juros devidos pelo atraso no pagamento de remuneração a trabalhadores. A decisão animou os advogados tributaristas em tempos de derrotas na Corte. Eles destacam que este mesmo raciocínio se aplica a outras discussões sobre tributação de juros, que podem beneficiar, inclusive, quem obteve o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da...

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Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal

[ad_1] Solução de consulta da Receita foi vista com bons olhos por advogados de empresas Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — última instância do órgão. Essa penalização é de 75% do valor que teria deixado de pagar, percentual que sobe para 150% no caso de fraude. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça...

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