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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

STF forma maioria e decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

[ad_1] O placar anotou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e definiu que a Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações, de 1993. O julgamento, no plenário virtual do STF, termina no fim desta sexta-feira (5), mas todos os ministros já se manifestaram. O placar ficou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou. O caso chegou à Corte em 2005, através...

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Consórcio de vacinas de municípios terá recursos de empresas privadas

[ad_1] Entre as empresas que demonstraram disposição para contribuir estão Magazine Luiza e Ambev O Conectar, consórcio nacional de vacinas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), contará com recursos de grandes empresas para a aquisição de imunizantes contra a covid-19. Entre as companhias que demonstraram disposição para contribuir estão Magazine Luiza e Ambev. O consórcio terá como fonte de recursos verbas do governo federal, dos próprios municípios e de doações. As vacinas que forem compradas com recursos das prefeituras serão 100% entregues aos respectivos municípios. As compras com recursos de outras origens serão distribuídas aos municípios proporcionalmente à...

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Ministério da Saúde negocia compra de 13 milhões de doses da vacina da Moderna

[ad_1] Representantes da empresa afirmaram ser possível entregar essa quantia ainda neste ano. Mas só no segundo semestre Charlie Riedel/AP O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que avançou em negociações com o laboratório Moderna para a compra de 13 milhões de doses da vacina contra a covid-19. Segundo a pasta, os representantes da empresa afirmaram ser possível entregar essa quantia ainda neste ano. Entretanto, as entregas devem começar apenas no segundo semestre. O acerto entre ministério e laboratório prevê a entrega de 1 milhão de doses por mês entre julho e setembro. E, entre outubro e dezembro, o...

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Ministros do STJ participam de debate sobre segredo de negócio e espionagem comercial

​​Para debater a necessidade de legislação própria contra o roubo de segredos comerciais no Brasil, a revista Justiça & Cidadania – e​m parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituiçõ​es – promove, no próximo dia 11, às 16h, o webinário rn Segredo de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. A proposta do evento é refletir sobre os diversos aspectos relacionados ao segredo de negócio – tema ainda pouco discutido no meio jurídico brasileiro, mas que está em pleno desenvolvimento nas práticas comerciais e industriais de todo o mundo.O debate será...

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Arezzo vê ano desafiador, resultado atípico em janeiro e recuperação em fevereiro

[ad_1] Empresa vendeu R$ 183 milhões em janeiro, 88,1% do registrado no mesmo mês do ano passado O diretor-presidente da Arezzo, Alexandre Café Birman, destacou nesta sexta-feira que 2021 ainda trará desafios ao setor. No ano passado, a empresa precisou se reinventar para conseguir manter o contato com seus clientes em tempos de pandemia, que levou ao fechamento de lojas. “Em 2021, sabemos que é uma nova batalha. Tivemos um comportamento atípico no negócio em janeiro”, disse o executivo em teleconferência com analistas e investidores. A empresa vendeu em janeiro 88,1% do que foi registrado em janeiro de...

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Japão estenderá estado de emergência na área de Tóquio até 21 de março

[ad_1] Atual estado de emergência expira no domingo O Japão estenderá o estado de emergência na capital Tóquio e nas prefeituras vizinhas de Kanagawa, Saitama e Chiba por duas semanas até 21 de março. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

​​O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de mais de cinco anos morando em um imóvel alugado em Salvador.Em primeira instância, a ação de despejo foi julgada improcedente sob o fundamento de que o prazo legal de cinco anos para a desocupação...

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STF envia à Câmara queixa-crime apresentada por governador do MA contra Bolsonaro

[ad_1] Flávio Dino acionou o STF em janeiro por crime de calúnia, após Bolsonaro dizer que havia cancelado uma viagem ao Estado, porque o governo estadual negou pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, para que o presidente da República seja investigado no Supremo, é preciso, antes, do aval do Legislativo. "O juízo político de admissibilidade, por dois terços da...

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Pena de Garotinho por compra de votos é elevada e o torna inelegível até 2029

[ad_1] O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) elevou nesta quinta-feira (5) a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. A decisão do colegiado do TRE/RJ foi tomada por unanimidade pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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