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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Câmara aprova admissibilidade da PEC da imunidade parlamentar

[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 304 votos 154, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da imunidade parlamentar. Ainda há dúvidas se a votação em primeiro turno será nesta quinta-feira, como defendem aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ou na terça-feira, como quer a oposição. Uma reunião está marcada para às 10h para tentar um acordo e a sessão será às 15h. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Autonomia do BC não significa liberdade total, pondera Campos Neto

[ad_1] Ele reforçou que a estabilidade de preços continuará sendo o objetivo fundamental do BC O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que a autonomia do BC, sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, não significa liberdade total, mas um equilíbrio de forças. Ele reforçou que a estabilidade de preços continuará sendo o objetivo fundamental do BC. Em discurso no Palácio do Planalto, Campos frisou que a literatura econômica e a experiência internacional mostram que a autonomia dos bancos centrais está associada a uma inflação mais baixa e menos volátil, sem prejuízos ao crescimento econômico....

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Deputada desiste de projeto para regulamentar prisão de parlamentar

[ad_1] Texto determinava que a custódia dos parlamentares presos seria do próprio Legislativo A deputada Soraya Santos (PL-RJ) protocolou requerimento nesta quarta-feira para pedir o arquivamento de um projeto de resolução protocolado por ela mesma na véspera para regulamentar os procedimentos sobre a prisão em flagrante de parlamentares federais. O texto determinava que a custódia dos deputados federais e senadores presos seria do próprio Legislativo, que decidiria onde o parlamentar ficaria detido até a avaliação, pelo plenário, sobre a manutenção ou não da prisão. Atualmente, a custódia é do Poder Judiciário. O projeto regulamentaria uma proposta de...

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Powell: Para alterarmos os estímulos do Fed, precisamos de um progresso real na economia

[ad_1] O presidente do Federal Reserve, o BC americano, presta depoimento no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA nesta quarta (24) O presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, reiterou mais uma vez nesta quarta-feira (24) a intenção do BC americano de manter os juros baixos e de continuar com as suas volumosas compras de ativos até que a economia se recupere mais, no seu segundo dia de depoimentos ao Congresso dos Estados Unidos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link...

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Com mais de 18 mil visualizações no YouTube, STJ lança novo vídeo sobre uso de serviços digitais

​Desde o início da pandemia d​a Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem produzido uma série de vídeos com esclarecimentos práticos sobre o uso de serviços digitais oferecidos pelo tribunal. Entre esses conteúdos – que, juntos, já somam cerca de 18 mil visualizações no YouTube –, um vídeo produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio traz detalhes sobre o sistema STJ Push e a ferramenta de exportação da consulta processual, com o objetivo de sanar as principais dúvidas dos operadores do direito e dos usuários em geral.O STJ Push é um serviço gratuito oferecido pela corte para divulgação personalizada,...

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Exxon vende ativos no Mar do Norte por US$ 1 bi; Brasil está entre prioridades

[ad_1] Executivo diz que empresa está concentrando investimentos em projetos que considera mais vantajosos; planos dão prioridade a Guiana, Bacia de Permian, nos EUA, Brasil e gás natural A ExxonMobil informou nesta quarta-feira que concordou em vender a maioria dos ativos de exploração de petróleo não operados a centro e norte do Mar do Norte à HitecVision por cerca de US$ 1 bilhão. A petrolífera pode conseguir mais US$ 300 milhões dependendo de objetivos condicionais, com base no potencial dos preços mais altos das commodities. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link...

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A isenção do imposto de importação para produtos de até $100

Caro leitor (a), hoje quero compartilhar com vocês a decisão de um processo judicial do qual atuei em causa própria. Disclaimer (aviso legal): não necessariamente o desfecho do caso será o mesmo em demandas similares, trato neste artigo do entendimento do magistrado neste caso específico, não existindo qualquer compromisso ou promessa de repetição de resultado caso seja utilizada a fundamentação trazida.  Como produzo bastante conteúdo online, optei por comprar um novo microfone de lapela e escolhi a maior loja de fotografia do mundo, a BH Photo e Vídeo, localizada na icônica cidade de Nova Iorque. O produto me custou cerca de 90 dólares norte...

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Maioria no Supremo é contra excluir ICMS da CPRB

[ad_1] Faltava apenas ontem o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão da sessão A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter o ICMS na base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O julgamento foi retomado no Plenário Virtual há pouco mais de uma semana e a maioria foi formada ontem à noite. Faltava apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão da sessão. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos.Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial da gravadora Sony Music Brasil para, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reconhecer a ocorrência de prescrição quanto aos danos morais em caso que envolve fotos do músico Noca da Portela e um pedido de reparação...

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GPA tem lucro de R$ 1,59 bi no 4° trimestre, ante R$ 94 milhões um ano antes

[ad_1] A receita do grupo varejista somou R$ 14,77 bilhões, montante 58,5% maior que o apurado no quarto trimestre de 2019 O Grupo Pão de Açúcar (GPA) teve lucro de R$ 1,59 bilhão no quarto trimestre. O resultado ficou acima do registrado um ano antes, quando o lucro chegou a R$ 94 milhões. O resultado foi influenciado, entre outros fatores, pelo ganho de uma ação para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, além da melhora do resultado financeiro líquido e maior resultado da equivalência patrimonial. Segundo o GPA, o efeito do ganho judicial na receita...

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