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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Presidente do STJ pede para Aras apurar se Lava-Jato tentou investigar ministros da corte

[ad_1] Martins ressaltou que ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, pediu para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure a informação de que procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato tentaram investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros da corte. No ofício, Martins solicita a apuração, pela PGR, na esfera criminal, e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no âmbito funcional e administrativo. O pedido foi feito com base numa notícia veiculada pela CNN, que apontou que os procuradores Deltan...

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Secretários estaduais reagem à proposta de Bolsonaro de mudar ICMS sobre combustíveis

[ad_1] Eles afirmam que a tributação é apenas um “sintoma” do sistema de preços dos combustíveis adotado em 2017, que vem trazendo instabilidade ao setor produtivo e à população Os secretários estaduais de Fazenda reagiram às declarações do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou hoje estudos para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, como forma de combater a alta de preços. Em nota, eles afirmam que a tributação é apenas um “sintoma” do sistema de preços dos combustíveis adotado em 2017, que vem trazendo instabilidade ao...

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Justiça concede liminar que suspende demissões da Ford em Camaçari

[ad_1] Decisão também prevê a aplicação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da medida A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, nesta sexta-feira, para suspender a demissão coletiva de funcionários da Ford em Camaçari (BA). A decisão também prevê a aplicação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da medida assim como o pagamento de mais R$ 50 mil por trabalhador atingido. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Relator dá parecer favorável a projeto de autonomia do BC

[ad_1] O relatório veio nos moldes do texto aprovado pelo Senado no ano passado O relator Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) protocolou nesta sexta-feira parecer favorável ao projeto que dá autonomia para o Banco Central. O relatório veio nos moldes do texto aprovado pelo Senado no ano passado. Em seu parecer, o parlamentar destacou que a pandemia mostrou a importância da estabilidade de preços e que os beneficiários do auxílio emergencial perceberam um aumento da inflação pela elevação de preços de itens básicos de consumo. “É, portanto, papel do Banco Central do Brasil defender a nossa população de aumentos de...

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Presidente do STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte

​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (5) ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a apuração, pela PGR – na esfera criminal – e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – nos âmbitos funcional e administrativo – de notícia divulgada pela emissora CNN, segundo a qual um grupo de procuradores ligados à Operação Lava Jato teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal. No ofício, o presidente do STJ esclarece que, de acordo com as informações publicadas pela CNN e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores...

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Anvisa recebe pedido de estudo da vacina Covaxin no Brasil

[ad_1] A agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa) informou há pouco que recebeu hoje à tarde o pedido de autorização de pesquisa clínica de fase 3 para a vacina contra a covid-19 Covaxin. Segundo a autarquia, na prática, isso significa que o laboratório responsável entende ser importante fazer o estudo no Brasil. O pedido foi apresentado pelo laboratório Precisa Farmacêutica, parceiro no país do laboratório indiano Bharat Biotech. Leia mais: Ministério da Saúde negocia compra de 20 milhões de doses da Covaxin O acordo envolve ainda a Academic Research Organization (ARO) do Instituto de Ensino e Pesquisa do...

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Déficit comercial dos EUA vai a US$ 679 bi em 2020 e é o maior em 12 anos

[ad_1] Pandemia de covid-19 interrompeu o comércio global e atrapalhou os esforços do ex-presidente Donald Trump de reequilibrar o comércio dos EUA com o resto do mundo O déficit comercial dos Estados Unidos cresceu 17,7% em 2020, para US$ 679 bilhões, o maior valor desde 2008, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Departamento de Comércio. As exportações americanas em 2020 recuaram 15,7%, para cerca de US$ 2,1 trilhões, e as importações caíram 9,5%, para cerca de US$ 2,8 trilhões. Em 2019, o déficit comercial dos EUA havia sido de US$ 577 bilhões. A pandemia de covid-19 interrompeu o comércio...

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Bolsonaro defende ICMS fixo para ter "previsibilidade" em preço do combustível

[ad_1] Pablo Jacob/Agência O Globo Ao defender a previsibilidade no preço do combustível com a revisão no parâmetro de cobrança do ICMS, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que “seria bom para todos” que o tributo estadual tivesse um valor fixo sobre o preço do produto na refinaria. Para o presidente, as distorções na cobrança do ICMS traz diversas implicações prejudiciais para o mercado. “Se o ICMS, vamos supor [com uma alíquota de] 30%, incidir no preço final da bomba estão cobrando em cima de PIS/Cofins também, é bitributação”, afirmou em entrevista coletiva no Palácio do Planalto,...

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Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código de Processo Civil que prevê a apreciação equitativa do juiz na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, em causas de valor irrisório, também pode ser aplicada na hipótese de demandas com proveito econômico elevado.A controvérsia a ser analisada pelos ministros é a seguinte: "Definição do alcance da norma inserta no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados"....

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EUA criam 49 mil postos de trabalho em janeiro

[ad_1] Expectativa de alguns economistas era de criação de 50 mil vagas no período Os Estados Unidos geraram 49 mil vagas em janeiro, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento do Trabalho americano. O número veio praticamente em linha com a expectativa de economistas consultados pelo “Wall Street Journal”, que esperavam geração de 50 mil empregos. Em dezembro de 2020, de acordo com dados revisados, foram perdidas 227 mil vagas – a estimativa anterior era de perda de 140 mil. Com o resultado, a taxa de desemprego caiu para 6,3% em janeiro, ante 6,7% em dezembro, enquanto...

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