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PV vai ao STF contra aval para militares atuarem no combate a crimes ambientais

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PV vai ao STF contra aval para militares atuarem no combate a crimes ambientais



Partido sustenta que a fiscalização é competência de órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) O PV entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular um decreto presidencial que autorizou as Forças Armadas a atuarem no combate a crimes ambientais. A relatora será a ministra Cármen Lúcia.

“O referido decreto promove verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, diz o texto.

Ibama via Fotos Públicas
Para a sigla, o “Exército não possui treinamento para empreender determinadas ações que fazem parte do cotidiano de um agente do Ibama”. “É dizer: a inaptidão dos oficiais das Forças Armadas somada à ausência de competência formal para empreender as ações repressivas elucidam a razão pela qual a operação se mostra ineficiente.”

O PV sustenta que a fiscalização ambiental é competência dos órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), que fazem parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o partido, como os militares não têm histórico de atuação no combate ao desmatamento ilegal e dos focos de incêndio, “a Operação Verde Brasil 2 apresenta pouca efetividade, ao passo que, os números relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma Amazônia”

“A instauração da Operação Verde Brasil 2 no mês de maio de 2020, parecia, em um primeiro momento, estar alinhada à necessidade de controle de queimadas, em especial com o início da estação seca no segundo semestre do ano, e, em uma perspectiva mais ampla, da atuação contra o desmatamento ilegal nos Estados da Amazônia Legal. Todavia, tal como no ano de 2019, quando ocorreu a Operação Verde Brasil, os resultados da operação coordenada pelas Forças Armadas revelam a falta de efetividade das suas ações”, diz a petição.

Para a legenda, os últimos meses confirmaram essa tendência, já que houve “recordes de focos de incêndio e o aumento da taxa de desmatamento”. “Estima-se que a taxa oficial de desmatamento na Amazônia Legal sofrerá um aumento de 30% em relação ao último ano, que, diga-se de passagem, ostentava o título de pior ano em uma década.”

“Na prática, relatos de agentes de fiscalização do Ibama revelam que não há colaboração. A despeito da experiência técnica destes profissionais, aliada às finalidades do próprio instituto, o comando da Operação Verde Brasil 2 ignora orientações técnicas que teriam o potencial de causar uma repercussão mais positiva em termos de repressão aos crimes ambientais”, diz o partido.

Para a legenda, “na prática, as ações de fiscalização estão sendo submetidas ao aval das Forças Armadas, quando em tese esta operação seria uma missão conjunta”. “Ao contrário disso, criou-se uma hierarquia desconhecida no ordenamento jurídico brasileiro, que dá autoridade às Forças Armadas para proibir atos de poder de polícia ambiental.”

“A ação de fiscalização ambiental é competência dos servidores do Ibama, ou seja, não deveria se sujeitar aos mandos e desmandos do Ministério da Defesa nem tampouco pode ser exercida por oficiais das Forças Armadas por ocasião de uma operação de caráter temporário”, diz a peça.


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